Lei determina punição a comerciantes flagrados vendendo hodômetro adulterado em Minas
Nova legislação prevê suspensão ou cancelamento de cadastro no ICMS para contribuinte que cometer a infração.
Fecomércio e sindicatos enviam manifesto a Zema contra aumento de ICMS
O documento cita a possibilidade do aumento do ICMS como uma ameaça tanto para consumidores como para todo o setor de bens e serviços.
Projeto que aumenta ICMS de supérfluos é aprovado em 1º turno
A decisão de aumentar o ICMS sobre produtos supérfluos levanta questões sobre a política fiscal do estado e a relação entre o governo e os contribuintes.
Minas Gerais destina 10 vezes menos do que pode para Lei de Incentivo ao Esporte
Apesar de o Conselho Nacional de Política Fazendária permitir até 0,5%, governo limita o teto de captação de recursos a 0,05% da receita líquida do ICMS.