Foto: Guilherme Dardanhan /ALMG
O Projeto de Lei (PL) 1.295/23, que propõe aumentar em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos em Minas Gerais, foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, apresentada pelo governador Romeu Zema, enfrentou resistência, incluindo de deputados da base do governo, mas obteve 33 votos a favor e 23 contra.
O texto aprovado excluiu rações para animais domésticos da lista de produtos supérfluos após debates e manifestações da sociedade civil. O projeto prevê que o aumento do ICMS para esses produtos seja válido até 31 de dezembro de 2026. Para ser implementado em 2024, o projeto precisa ser analisado novamente na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e votado em 2º turno na ALMG até 30 de setembro. A votação evidenciou descontentamento de alguns deputados da base do governo, que criticaram a contradição do governador, que prometeu não aumentar impostos durante sua campanha eleitoral.
A decisão de aumentar o ICMS sobre produtos supérfluos levanta questões sobre a política fiscal do estado e a relação entre o governo e os contribuintes. A exclusão das rações para animais domésticos após a mobilização da sociedade civil destaca a influência da opinião pública na tomada de decisões políticas. A rejeição de emendas que propunham alterações no texto original do projeto demonstra a firmeza do governo em implementar essa medida, apesar das críticas. A questão do aumento de impostos é sempre um tópico sensível e político, e essa aprovação tem o
potencial de ter implicações tanto para o governo quanto para os cidadãos mineiros.
Como votou cada parlamentar:
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