Projeto aprovado na Câmara prevê prisão de até 12 anos para o crime de zoofilia
Texto vai, agora, para o Senado e, sendo aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial.
Crime de perseguição online, ou cyberstalking, poderá ter pena aumentada em 50%
O texto altera o Código Penal, já prevê pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
Deputados aprovam lei que pune a discriminação contra políticos
O PL passou em regime de urgência por 252 votos favoráveis contra 163 desfavoráveis
Vender ou dar alimento ultraprocessado a crianças de até 3 anos poderá gerar prisão e multa
A proibição vale para qualquer plataforma de mídia dirigida a crianças.
Câmara aprova projeto que obriga igualdade salarial entre homens e mulheres
A proposta, que ainda precisa do aval do Senado, prevê multa a empresa que descumprir igualdade salarial a homens e mulheres em atividade equivalente.
Animais de estimação e humanos poderão formar a chamada ‘família multiespécie’ no Brasil
O conceito de “família multiespécie”, formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com os pets.