A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (4), um projeto de lei que determina igualdade salarial entre homens e mulheres em trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, na lista de ações pelo Dia Internacional da Mulher. O próximo passo será a votação no Senado, o que não tem previsão de acontecer.

O placar entre os deputados foi de 325 votos favoráveis e 36 contrários. Três parlamentares se abstiveram. Houve um acordo para não modificar o texto da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), e facilitar a aprovação. Ela classificou a proposta como “mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”.

Com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a intenção é que a igualdade salarial seja uma ação obrigatória dentro de empresas. Haverá ações de transparências e fiscalização e punição quando for constatado descumprimento.

Além da diferença salarial, o empregador deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado, sendo o dobro do valor na reincidência, em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade. O funcionário também poderá ser indenizado por danos morais de forma independente do pagamento da multa pela empresa.