O projeto de lei que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais segue para análise no Senado, após ter sido aprovado de forma simbólica na Câmara dos Deputados na terça-feira (08). A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu apoio unânime, mas precisará retornar ao Senado devido a alterações realizadas pelos deputados.

A iniciativa estabelece que o cadastro será fundamentado nos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que já existe. Com a nova legislação, será possível acessar publicamente o nome completo e o CPF de indivíduos condenados em primeira instância por crimes de estupro ou exploração sexual.

A relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou a relevância da proposta, afirmando: “Muitas vezes, enquanto o processo transita por várias instâncias, a vítima permanece desprotegida, enquanto o pedófilo continua livre, podendo atuar em locais como escolas e hospitais infantis.”

Além disso, a proposta prevê que condenados por crimes contra a dignidade sexual sejam monitorados por meio de tornozeleira eletrônica. Os dados do cadastro estarão disponíveis para consulta pública por um período de dez anos após o cumprimento integral da pena.

[Com informações de ITATIAIA]