STF decide, por unanimidade, que Forças Armadas não são poder moderador
O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi finalizado nesta segunda-feira (8); nenhum dos 11 ministros se manifestou favoravelmente à tese
Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
Regulamentação da medida no INSS será publicada ainda hoje.
STF permite apreensão de CNH e passaporte de ‘maus pagadores’
Penalidades incluem a proibição de participar de concursos.