O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (23) liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário. A liberação do saque valerá para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Governo amplia programa para atender famílias com renda de até R$ 12 mil. Modalidade permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos
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No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador fica impedido de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, e pode acessar apenas 40% da multa rescisória.
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A mudança proposta pelo governo seria uma forma de beneficiar os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário, mas que, eventualmente, podem ser demitidos sem justa causa
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