A invisibilidade e a violação de direitos humanos foram o centro do debate na Câmara Municipal de Montes Claros nesta quinta-feira (9/10). A Casa Legislativa realizou uma crucial audiência pública para discutir a grave situação da população LGBTQIAPN+ que se encontra custodiada no Presídio Regional da cidade.

Proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), a iniciativa reuniu autoridades, representantes do sistema prisional, Defensoria Pública e movimentos sociais para encarar a dura realidade.

Os Reflexos do Preconceito Atrás das Grades

Durante o encontro, foram detalhados os desafios enfrentados por pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. A lista de problemas é extensa e alarmante: violência física e psicológica, ausência de estrutura adequada, falta de atendimento à saúde mental e, frequentemente, o desrespeito à identidade de gênero.

A vereadora Iara Pimentel enfatizou que o objetivo era justamente dar visibilidade a essa realidade e buscar soluções que garantam a dignidade.

“A privação de liberdade não deve implicar a perda de direitos fundamentais. A inexistência de políticas específicas aprofunda a exclusão e a violência institucional. A invisibilidade e o preconceito agravam o sofrimento dessas pessoas”, declarou Pimentel.

A urgência de um olhar humanizado foi reforçada pela deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Leninha (PT). “Não podemos invisibilizar situações, nem pessoas. É preciso encarar a realidade do sistema prisional com um olhar humanizado. Mesmos privados de liberdade, essas pessoas precisam ser bem cuidadas e ter atenção do Estado,” afirmou.

O Desafio da Superlotação e da Ressocialização

A transfeminista Letícia Imperatriz alertou para a precariedade da unidade: “Um presídio construído para atender 80 pessoas abriga hoje mais de 100. Essa realidade gera conflitos e violações de direitos.” Ela destacou, ainda, a ausência de políticas municipais de ressocialização, pontuando que a falta de apoio faz com que mulheres trans, ao saírem do cárcere, retornem à vulnerabilidade e à violência.

O defensor público estadual, José Cléber de Araújo Moreira, e o diretor da 11ª Região de Polícia Penal, Antônio José Costa Neto, confirmaram os problemas estruturais. Costa Neto reconheceu que a maioria das unidades é resultado de adaptações antigas e que a responsabilidade, embora seja do Estado, exige o envolvimento ativo do município no processo de ressocialização.

Ao final da audiência, ficou determinada a elaboração de um relatório com propostas e recomendações para os órgãos competentes, além do acompanhamento permanente da situação pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.