A Prefeitura Municipal de Mirabela lançou uma consulta pública eletrônica para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, principal instrumento de planejamento do governo municipal. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto nº 041/2025, tem como objetivo ampliar a participação popular na definição das prioridades e metas para os próximos quatro anos.
A consulta estará disponível até o dia 16 de julho de 2025, por meio de um formulário eletrônico acessível no site oficial da Prefeitura (www.mirabela.mg.gov.br). Os cidadãos poderão enviar sugestões relacionadas a programas, ações e serviços públicos, contribuindo diretamente para a formulação das políticas públicas que irão nortear a gestão municipal no período de 2026 a 2029.
“Acreditamos em uma gestão participativa, que ouve as pessoas e constrói soluções junto com a população. O PPA não pode ser elaborado de forma isolada. É essencial que os cidadãos tenham voz ativa nesse processo”, destacou o prefeito Fernando Rabelo.
PPA
O Plano Plurianual é o instrumento que organiza e planeja as ações do governo municipal a médio prazo, estabelecendo objetivos, diretrizes e metas para um período de quatro anos. É a partir do PPA que são definidas as prioridades do orçamento público, os projetos estruturantes e os programas a serem executados.
Objetivos da Consulta Pública são: incentivar a participação popular na definição das prioridades do município; informar sobre o planejamento e a execução dos programas governamentais; promover a transparência da gestão pública; e cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
A consulta está aberta a todos os cidadãos, além de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada. Contribuições com conteúdo ofensivo ou fora do escopo da consulta serão desconsideradas.
As propostas recebidas serão avaliadas pelas equipes técnicas da Prefeitura e poderão ser incorporadas ao projeto de lei do PPA, que será posteriormente encaminhado à Câmara Municipal para apreciação.
Acesse, participe e contribua com o futuro de Mirabela.
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