Na tarde da última quinta-feira (10/4), o prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira (UNIÃO), atendendo ao Requerimento nº 04/2025, de autoria do vereador Eduardo Vinícius Soares Ferreira, o Eduardo Preto (PODEMOS/MG), assinou o Projeto de Lei que vai reenquadrar os salários dos Conselheiros Tutelares do município.

O Projeto de Lei agora segue para votação dos vereadores na Câmara Municipal e a espera dos conselheiros e também do parlamentar é que ele seja votado em breve. Com a medida, os profissionais passarão do Grau I para o Grau III, elevando seus vencimentos de R$ 2.413,42 para R$ 3.861,47, um reajuste de aproximadamente 60%.

Eduardo Preto reforçou a sensibilidade do prefeito Guilherme Guimarães e do secretário de Desenvolvimento Social André Kévny, diante da aprovação do requerimento unânime que reforça o reconhecimento do trabalho dos profissionais do Conselho Tutelar de Montes Claros.

“Agradeço ao nosso prefeito e ao secretário de Desenvolvimento Social, pela sensibilidade e o reconhecimento do papel estratégico que os conselheiros desempenham na garantia dos direitos fundamentais em nossa sociedade”, finalizou.

Para o parlamentar, a conquista é fruto de uma construção coletiva com os conselheiros e o poder municipal é um passo importante no reconhecimento da categoria.

“Desde o início do nosso mandato, temos dialogado com os Conselhos Tutelares e compreendido de perto os desafios enfrentados. Essa conquista é uma resposta concreta de que é possível valorizar quem cuida da infância com seriedade e compromisso. Agradeço ao prefeito por atender essa demanda tão justa”, afirmou Eduardo Preto.

A solicitação do parlamentar tem como base a relevância e a complexidade das funções exercidas pelos conselheiros, que atuam em regime de dedicação exclusiva, com plantões aos fins de semana, feriados e horários noturnos. Além disso, são responsáveis por ações internas e externas que desempenham papel decisivo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município.

“Esses profissionais são verdadeiros guardiões da infância. Trabalham com situações extremamente delicadas, muitas vezes colocando-se em risco para garantir a segurança de nossas crianças. Essa valorização salarial é justa, necessária e representa mais dignidade para quem está na linha de frente da defesa dos direitos humanos”, destacou o vereador Eduardo Preto.

Luciano de Sá Santos, Conselheiro Tutelar da 2° região, acredita que a valorização salarial demonstra que essa administração se preocupa com as crianças e adolescentes de Montes Claros.

“Com diálogo e respeito mútuo sensibilizamos o prefeito Guilherme Guimarães e sua equipe, para que essa valorização se torne uma realidade.  Nada mais justo e oportuno que pagar uma remuneração digna e condizente a função de tão grande relevância para a sociedade, tendo em vista, que desempenhamos um trabalho complexo e indispensável à sociedade, executam funções com idoneidade e respeito, garantindo e resguardando os direitos das crianças e adolescentes no município. Uma administração séria é uma administração que cumpre o que fala com seus servidores, e essa administração cumpriu o que prometeu. Não poderíamos também deixar de agradecer o empenho e a dedicação do vereador Eduardo Preto, proponente do requerimento junto à Câmara de vereadores, do diálogo com o prefeito, vice-prefeito e com o secretário André Kévny. O trabalho do parlamentar foi crucial para que isso acontecesse. Queremos agradecer, também, a todos os vereadores que subscreveram o requerimento, bem como a todos aqueles que nos apoiaram, que votaram para que essa mudança de grau fosse possível. Valorizar o Conselho Tutelar e valorizar as políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente de Montes Claros”, destacou o conselheiro.