Com pactuação prevista para ser formalizada em fevereiro de 2025 em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) e início do repasse de recursos em maio, onze hospitais de pequeno porte do Norte de Minas foram selecionados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para o recebimento de aporte superior a R$ 8 milhões. Os recursos são destinados ao custeio de Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI); Serviços de Apoio à Rede de Urgência e Emergência (RUE) com possibilidade adicional da Rede de Atenção ao Parto e Nascimento (RAPN); e apoio à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A Deliberação 4.736 da CIB-SUS, publicada no dia 19 de junho deste ano, define que o módulo Hospitais de Pequeno Porte da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, tem como objetivo vocacionar as instituições que não cumprem os critérios de elegibilidade do Módulo Valor em Saúde, mas que são relevantes para o fortalecimento das redes de atenção à saúde nas diversas regiões do estado.

Já a Resolução 9.888, publicada pela SES-MG no dia 5 de dezembro, relaciona 163 municípios que foram selecionados e podem ser contemplados, anualmente, com o repasse de incentivo financeiro superior a R$ 109,6 milhões para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte. Os valores destinados a cada instituição, dependendo dos serviços que se dispõem a ofertar na Rede de Atenção à Saúde, terão vigência a partir de janeiro de 2025 e serão repassados em parcelas quadrimestrais.

Os recursos poderão ser utilizados para a execução de procedimentos assistenciais e/ou ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, bem como para a compra de equipamentos para a prestação de serviços à população.

João Alves Pereira, coordenador de Redes de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros explica que “a seleção dos hospitais de pequeno porte para o recebimento de incentivo financeiro foi definida em reuniões com os gestores municipais de saúde, dirigentes e técnicos das Unidades Regionais da SES-MG que atuam em Montes Claros, Januária e Pirapora, além da participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems). Trata-se de uma iniciativa importante para a manutenção das instituições e ampliação da prestação de serviços à população, numa região que possui grande extensão territorial e muitas demandas em diversos segmentos da saúde”, observa o coordenador.

Na área de atuação da SRS de Montes Claros o aporte financeiro anual aos Hospitais de Pequeno Porte está previsto em R$ 5,1 milhões. O Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, de Monte Azul, receberá mais de R$ 1 milhão para compor as redes de Urgência e Emergência e de Atenção ao Parto e Nascimento.

Já para o atendimento de demandas da Rede de Urgência e Emergência e de Atenção Psicossocial, foram selecionados quatro hospitais para o recebimento de R$ 737,5 mil por ano: Hospital Municipal São Sebastião, de Mirabela; Santa Casa e Hospital São Vicente, de Porteirinha; Hospital Tácito de Freitas, de Rio Pardo de Minas e o Hospital de São João do Paraíso.

Ainda na área de atuação da SRS de Montes Claros, a Fundação Hospitalar do Município de Espinosa e o Hospital Afrânio Augusto de Figueiredo, de Grão Mogol, serão contemplados com incentivo financeiro anual no valor de R$ 576 mil para compor a Rede de Urgência e Emergência.

Por outro lado, o Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana, de Salinas, obteve parecer favorável da SES-MG como Unidade de Cuidados Continuados Integrados, mas só começará a receber incentivo financeiro quando estiver com a infraestrutura adequada.

Na área de jurisdição da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária, o investimento anual previsto em hospitais de pequeno porte será superior a R$ 2 milhões. Estão distribuídos da seguinte forma: Hospital Municipal Gerson Dias, de Itacarambi (R$ 864 mil para a manutenção de Unidade de Cuidados Continuados Integrados); Fundação Municipal de Saúde Hospital Cristo Rei, de Montalvânia, e o Hospital Municipal Gricia Lisboa Rezende, de Urucuia (R$ 576 mil para cada instituição compor a Rede de Urgência e Emergência).

Para o Hospital Municipal e Pronto Socorro de Várzea da Palma está sendo disponibilizado R$ 899,1 mil para compor a Rede de Urgência e Emergência. A instituição está inserida na área de atuação da GRS de Pirapora.

Os serviços prestados pelos hospitais de pequeno porte serão avaliados com base em indicadores pactuados em reunião da CIB-SUS, envolvendo os gestores da SES-MG e dos municípios. Entre os indicadores estão: taxa de ocupação de leitos de Unidade de Cuidados Continuados Integrados, entre sete e 90 dias; a produção de procedimentos marcadores de porta e o percentual de transferências para a realização de procedimentos elencados nas especialidades básicas; a taxa de cesáreas e o tempo de permanência de usuários do SUS nos leitos de saúde mental em hospital geral.