Na noite da última sexta-feira, o Hospital Dilson Godinho (HDG) e a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG) realizaram no auditório da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI/MOC), a palestra “Direitos Sociais e Financeiros dos Pacientes Oncológicos”.

No evento, as advogadas, doutora Maria Auxiliadora Dias, médica e vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MG; e doutora Tátila Paiva, especialista em Direito Médico e também membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MG, falaram sobre a “Cartilha de Direitos Sociais e Financeiros dos Pacientes Oncológicos”, bem como legislação brasileira e leis que rege sobre o assunto.

A cartilha apresenta de forma simples 24 benefícios que o paciente oncológico tem direito, entre eles: Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez), isenção no ICMS, IPVA e IPI na compra de veículos adaptados, isenção de IOF, Isenção de Imposto de Renda, Isenção do IPTU, cirurgia de reconstrução mamária, quitação de financiamento da casa própria, acesso ao SUS para tratamentos e medicamentos gratuitos, descontos na tarifa de energia elétrica, entre outros benefícios.

idealizadora da “Cartilha de Direitos Sociais e Financeiros dos Pacientes Oncológicos”, a vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MG doutora falou sobre a sua construção e como ela pode ajudar pacientes sobre os seus direitos.

“Sempre tive curiosidade em saber sobre os direitos dos pacientes oncológicos, e cheguei a acompanhar uma pessoa muito próxima acometida com neoplasia maligna. Na época ele era o meu noivo. Também acompanhava a mídia televisiva que sempre falou sobre este tema. Então, passei a me questionar: será que eles têm esse direito? Como eles podem receber essa ajuda financeira? Foram essas indagações que me levaram a criar essa cartilha com a ajuda da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MG, a quem só tenho a agradecer”, destacou a advogada, médica e vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MG.

O superintendente do HDG Antônio Cezar dos Santos, destacou que a Instituição é referência regional no atendimento e assistência aos pacientes oncológicos, sendo seu dever sempre buscar novidades para melhor servir aos usuários do SUS.

“Somos referência em Montes Claros, norte de Minas e até o Sul da Bahia. O curso sobre a cartilha dos direitos sociais e financeiros dos pacientes oncológicos foi fundamental para que tenhamos mais informações sobre esses direitos. Devemos sempre buscar o conhecimento para aprimorar o atendimento aos nossos pacientes, especialmente aqueles do SUS. Qualificar nossa equipe deve ser uma constante para que possamos bem servir”, ressaltou o superintendente.

Eric Francis de Matos Gonçalves, consultor jurídico do Núcleo de Apoio à Gestão (NAG) do Hospital Dilson Godinho conta que a cartilha já faz parte da realidade dos colaboradores e que a palestra só trouxe mais informações esclarecedoras para àqueles que não estavam familiarizados com ela.

“A cartilha já vem sendo trabalhada por meio do Serviço Social e da Psicologia Hospitalar do Hospital Dilson Godinho. Mas se fez necessário abranger outros profissionais da Instituição como colaboradores assistenciais da Enfermagem e da gestão do Serviço de Oncologia de Montes Claros e Salinas. A finalidade foi a melhor capacitação destes profissionais para atender e orientar os pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre os seus direitos sociais e financeiros”, destacou o consultor jurídico do HDG.

A doutora Maria Auxiliadora Dias finalizou dizendo que o um paciente ao receber o diagnóstico de uma doença maligna, não há como ele passar por aquela informação sem que fique emocionalmente desestruturado.

“Então, a cartilha veio para dizer para o paciente e para os familiares: Olha, vocês não estão sozinhos. Sabemos as preocupações que a doença gera, pois quando acompanhadas de problemas financeiros, o tratamento torna-se muito desgastante e, não raras vezes, a eficácia torna-se comprometida. Divulgar o máximo essa cartilha é importante porque muitos não sabem que têm direitos sociais e financeiros e que esses direitos poderão ajuda-lo, porque os gastos em decorrência da doença são muito altos”, finalizou a advogada, médica e vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MG.