24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte — Foto: Flávio Tavares

A reforma política e o direito eleitoral foram tema de um dos painéis da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece em Belo Horizonte nesta terça-feira (28). Especialistas ressaltaram avanços e retrocessos no processo eleitoral brasileiro e destacaram a urgência em reformular a legislação a fim de atacar problemas como o abuso de poder religioso em campanhas.

“Temos várias questões que precisam ser discutidas, como a desigualdade de tempo nas campanhas eleitorais, o financiamento de campanhas e o uso indevido dos meios de comunicação social. E precisamos criar a hipótese de abuso de poder religioso”, analisou a advogada Eneida Desirée Salgado, que é professora do doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Na avaliação da especialista, os espaços religiosos têm sido usados, ainda que de forma velada, como palanque político. Segundo Eneida, ainda que o pedido de votos não ocorra de forma direta, atitudes como elogiar uma proposta de campanha ou os feitos de determinado candidato durante uma celebração religiosa podem ser classificadas como abuso de poder. Para a professora, o problema deve ser resolvido por meio de legislação que proíba a prática.

Durante o painel, palestrantes também analisaram o papel das redes sociais como formadoras de “bolhas” que, de forma paradoxal, têm limitado o acesso dos eleitores ao leque de candidatos, em vez de tornar o processo eleitoral mais igualitário e democrático.

Painéis fomentam discussão sobre democracia

Sob o tema “Constituição, democracia e liberdades”, a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira é realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reúne cerca de 20 mil profissionais do direito durante três dias em Belo Horizonte. Até quarta-feira (29), cerca de 400 palestrantes vão passar pelo Expominas para discutir questões que vão desde a carreira de advogado, até a defesa de direitos humanos, a reforma política e o processo eleitoral.

Nesta terça-feira, já passaram pelo evento o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira; e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Antes disso, na segunda-feira, a conferência teve presença do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e do ministro Edson Fachin.

Já na quarta-feira (29), outros 20 painéis encerram a conferência. O ministro da Educação, Camilo Santana, deve participar do painel “A efetividade constitucional dos direitos sociais”. No mesmo dia, estão previstas palestras com os ministros do STJ Ricardo Villas Boas Cuêva e Herman Benjamin, além de diversos outros nomes do direito e representantes do Executivo e Legislativo nacional.