UBS de Janaúba. Foto: Divulgação

Os 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas tem prazo até a próxima sexta-feira, dia 30, para providenciar inscrição junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG) para pleitear habilitação e contemplação de incentivo financeiro destinado à construção de Unidades Básicas de Saúde – (UBS). As inscrições de cada proposta deverão ser enviadas separadamente à Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde, pela plataforma eletrônica SEI!

Em maio a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS) realizou várias ações visando o repasse de orientações aos gestores de saúde dos 54 municípios que integram a sua área de atuação, detalhando os critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras a serem solicitadas. As normas estão definidas na Deliberação 4.178 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde – (CIB–SUS) e na Resolução 8.753, aprovadas dia 16 de maio.

Para todo o Estado o valor global de investimento será de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 350 milhões serão direcionados para a ampliação do número de equipes de saúde da Família (eSF), de forma proporcional à tipologia da UBS a ser construída.

Outros R$ 50 milhões serão destinados à qualificação da estrutura física. Nesse contexto está a substituição de casa alugada ou cedida, bem como a substituição de estrutura própria que o gestor municipal considere estar em estado precário para o funcionamento de UBS.

O coordenador de atenção à saúde da SRS, João Alves Pereira explica que “os municípios interessados em pleitear recursos para a construção de unidades básicas de saúde poderão inscrever mais de um pedido, devendo sinalizar qual a ordem de prioridade de contemplação e o objetivo assistencial de cada unidade. Além disso, no momento da inscrição o gestor municipal deverá definir a tipologia de UBS a ser construída, incluindo a solução arquitetônica e de engenharia a ser adotada, apresentando parecer de aprovação pela vigilância sanitária competente, caso opte por projeto próprio”.

Para cada tipologia de UBS e metodologia construtiva a SES-MG definiu valores diferenciados a serem repassados aos municípios. Estão estabelecidos da seguinte forma: UBS Tipo I construída em alvenaria (R$ 1,979 milhão); UBS tipo 1 construída em light steel frame – perfis de aço galvanizado – (R$ 2,248 milhões); UBS Tipo II em alvenaria (R$ 2,182 milhões) e em  light steel frame (R$ 2,561 milhões). Para a UBS Tipo III construída em alvenaria o investimento a ser repassado pela SES-MG será de R$ 2,434 milhões; e construção em light steel frame, R$ 2,850 milhões.

A Resolução 8.753 observa que é “importante salientar que a variação de preços é grande entre as regiões do Estado” e, por isso recomenda que “antes da habilitação com adesão às construções em light steel frame os municípios realizem cotações no mercado a fim de verificar a viabilidade técnica e financeira da construção”.

Para a construção das UBS os municípios poderão utilizar os projetos modelo da SES-MG ou algum outro projeto próprio que esteja devidamente aprovado pela vigilância sanitária competente.

A partir de 31 de julho a SES–MG publicará no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – (DOMG) o resultado do deferimento ou indeferimento das inscrições. Os municípios terão cinco dias úteis para interpor recursos.

Já o resultado da contemplação dos municípios com a alocação de recursos tem previsão de ser publicada no DOMG a partir de 1º de novembro deste ano.