Por: Verônica Pacheco

Na manhã do dia 10 de agosto, quarta-feira, o médico, Linton Wallis Figueiredo, foi conduzido ao Presídio Regional de Montes Claros, após ter a prisão decretada pelo juiz, Bruno Carmona, da 1ª Vara Criminal de Montes Claros. Ele perdeu o direito de responder em liberdade à acusação de estupro de vulnerável, constrangimento ilegal e violação sexual.

Atendendo a pedido da defesa do médico, Linton Wallis Figueiredo, acerca da matéria “Médico é preso acusado de estuprar pacientes em Montes Claros”, o Portal de Notícias Web Tempo concedeu o direito de resposta. Os defensores foram entrevistados, por telefone, e apresentaram as alegações pelas quais consideram que a prisão se deu de forma arbitrária.

Em 2016, o dermatologista foi indiciado criminalmente após denúncia de duas de suas pacientes. No computador, apreendido em seu consultório, foram encontradas diversas fotografias de pacientes nuas, inclusive de partes íntimas.

Na época, o profissional chegou a ser preso, mas, por atender aos requisitos legais, pode responder o processo em liberdade. O caso teve uma reviravolta esta semana, quando foi decretada a prisão “diante do claro e evidente risco que a liberdade do réu representa para a ordem pública, denego-lhe o direito de recorrer em liberdade”, conforme descrito na sentença.

Carmona afirma em sua decisão, que foram adulterados prontuários, vídeos e documentos e que os depoimentos do médico foram dados para corroborar com a versão adulterada. Para ele, trata-se do “maior escândalo processual” que presenciou em 20 anos de magistratura. Ele segue falando da “audácia da fraude processual operada pelo réu e sua defesa e deve ser severamente punida”.

Os advogados, Nestor Rodrigues e Jordânia Crisóstomo, que cuidam da defesa do médico, alegam que o material apreendido estava sob guarda da Polícia Civil e que já havia sido periciado, tendo resultado inconclusivo quanto a qualquer tipo de adulteração de seu teor. Diante disso, o próprio juiz, a pedido do Ministério Público, teria feito o arquivamento do questionamento de fraude.

Durante as investigações da suspeita de fraude, a delegada responsável pelo caso, Karine Maia Costa, informou em ofício apresentado no dia 10 de abril de 2018, que um perito, dois investigadores e o juiz da causa teriam acessado o computador custodiado. Segundo o documento, o magistrado teria dito que “não conseguiu consultar os dados porque a senha teria sido trocada”.

A defesa do médico alega, no entanto, que o juiz esteve em contato com as provas, sem certificação nos autos, sem a presença da defesa ou de profissional do setor responsável pela TI, o que teria gerado o questionamento no processo. Eles afirmam ainda que, a recente ordem de prisão do médico, teria sido decretada após os questionamentos da defesa quanto à conduta do magistrado. “Temos direito constitucional de defesa”, argumenta Crisóstomo. Ela disse ter ficado perplexa com o decreto prisional, considerando o tempo decorrido entre a alegada “fraude” e a prisão. “O processo teve um andamento totalmente atípico das atuações que temos”, protesta.

Jordânia Crisóstomo afirma que a defesa teve dificuldade de acesso às provas acauteladas pela polícia civil. “Os computadores, as agendas, tudo que tinha no consultório foi levado. A defesa ficou por mais de um ano pedindo acesso aos prontuários que provavam os procedimentos de cada paciente. Fomos com o policial que foi designado pela delegacia para acompanhar a colheita da prova, inclusive impedindo que fizéssemos registro de qualquer imagem, o policial fez o transporte das provas de um HD para o outro, sem ligar o sistema. O perito não atesta nenhum tipo de acesso ao sistema no dia em que a defesa esteve na delegacia, mas atesta que, no dia em que o juiz esteve no local, houve acesso”.

Para a advogada, está sendo comprometido o direito constitucional de defesa do réu. “As alegações finais do Ministério Público foram apresentadas em fevereiro de 2021, como tem contemporaneidade para decretar prisão preventiva?”, questionou. “O MP pediu o arquivamento e isso [a alegação de falsidade processual] foi ressuscitado como fundamento da prisão”, estranhou a profissional.

Procurada pela Revista Tempo, a assessoria do Juiz Bruno emitiu a seguinte nota sobre o pedido de entrevista: “Relativamente a sua solicitação, o magistrado titular desta 1ª Vara Criminal informou que as razões de decidir – inclusive sobre a decretação da prisão preventiva do réu – se encontram lançadas na sentença. E como o caso tramita sob segredo de justiça, pois envolve crimes contra a liberdade sexual, este Juízo, por dispositivo legal, não poderá tecer comentários ou prestar informações a respeito, que não seja nos próprios autos”.

Os advogados de Linton Figueiredo impetraram um habeas corpus pedindo, ao Tribunal de segunda instância, que seja reconhecida a ilegalidade da prisão. A decisão deve sair nos próximos dias, até lá, o médico permanecerá no Presídio Regional de Montes Claros.