Setenta e oito municípios que integram a macrorregião de saúde do Norte de Minas poderão ser contemplados com a alocação de recursos superiores a R$ 91,9 milhões oriundos de emendas parlamentares apresentadas ao Ministério da Saúde por meio da plataforma de Investimentos do Sistema Único de Saúde (InvestSUS). As indicações foram aprovadas em julho pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), atendendo solicitação do Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais (Cosems).

A Deliberação 5.299, publicada no dia 15 de julho, “observa a autonomia e discricionariedade dos municípios em propor ações que reflitam suas necessidades assistenciais regionais, restando ainda a avaliação do Ministério da Saúde quanto à pertinência do objeto, que se dará em momento posterior”. O prazo para a apresentação das propostas terminou no dia 27 de julho.

Denise Maria Lúcio da Silveira, coordenadora de Redes de Atenção à Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que “para a apresentação de emendas por meio do InvestSUS, os deputados e municípios precisam seguir critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela Portaria 6.904, publicada no dia 28 de abril pelo Ministério da Saúde”.

Nesse contexto, a Deliberação da CIB-SUS destaca a importância da “observância às decisões do Supremo Tribunal Federal que, no âmbito das emendas parlamentares, reforçam o importante papel das Comissões Intergestores Bipartite (estados e municípios) e da Comissão Intergestores Tripartite (União, estados e municípios) nos processos de planejamento, deliberação e execução articulada entre instâncias do SUS para ações de saúde regionalizada e descentralizadas”.

Por meio do InvestSUS, o maior aporte de recursos para o Norte de Minas está previsto para o custeio de serviços de atenção à média e alta complexidade em saúde, totalizando mais de R$ 48,5 milhões, contemplando 38 municípios. Os maiores aportes são destinados às seguintes localidades: Montes Claros (R$ 12,8 milhões); Januária (R$ 3,5 milhões); Pirapora (R$ 3,3 milhões); Salinas (R$ 2,7 milhões); Porteirinha (R$ 2,3 milhões); Coração de Jesus (R$ 2,1 milhões); Janaúba (R$ 1,8 milhão); São Francisco e Urucuia (R$ 1,6 milhão para cada localidade); Manga e Taiobeiras (R$ 1,5 milhão para cada município); ); Jaíba e Rio Pardo de Minas (R$ 1,3 milhão para cada município); Monte Azul (R$ 1,2 milhão); Brasília de Minas (R$ 1,1 milhão); Francisco Sá, Espinosa e São João da Ponte (R$ 1 milhão para cada localidade).

A Deliberação da CIB-SUS também aprovou proposta de alocação de R$ 43,3 milhões de emendas parlamentares para o custeio de serviços de atenção primária à saúde de 68 municípios do Norte de Minas. Os valores variam entre R$ 100 mil a R$ 2 milhões.

Na área de atuação da SRS de Montes Claros está previsto investimento superior a R$ 25,8 milhões em 42 municípios. Para vinte localidades jurisdicionadas à Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária está previsto aporte de R$ 14,8 milhões. Outros R$ 2,6 milhões de investimentos foram propostos para seis municípios da GRS de Pirapora.

INVESTSUS

O InvestSUS é uma plataforma do Ministério da Saúde que integra informações, sistemas e ferramentas relacionadas ao financiamento, planejamento, monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde. É utilizado principalmente por gestores municipais, estaduais e federais para cadastramento de propostas de trabalho, incluindo recursos de emendas parlamentares e do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

As propostas inseridas no InvestSUS devem detalhar o projeto, os objetivos, os recursos necessários e o plano de trabalho a ser executado. As ações previstas devem estar alinhadas ao plano e à programação anual de saúde dos municípios, bem como a relatório de gestão.