A Prefeitura de Mirabela sancionou a Lei Municipal nº 1502, que autoriza o Poder Executivo a implementar o programa de apoio financeiro e inclusão social “Bolsa Renda”. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte econômico a famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o desenvolvimento profissional e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.

O prefeito Fernando Henrique Rabelo Porto destacou a relevância do projeto: “Nosso compromisso é contribuir para amenizar os impactos da crise financeira que afeta muitas famílias do nosso município. Com o programa ‘Bolsa Renda’, buscamos oferecer oportunidades de dignidade, inclusão social e crescimento para quem mais precisa.”

A lei prevê que o programa terá duração até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme a disponibilidade de recursos e a necessidade. Serão beneficiadas até 100 pessoas, selecionadas por critérios socioeconômicos como renda per capita, número de dependentes, tempo de desemprego e idade. Além do apoio financeiro de R$ 600,00 mensais, os beneficiários poderão participar de cursos de qualificação profissional oferecidos pelo próprio município ou por entidades parceiras, ampliando suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Outro aspecto importante do programa é a participação dos beneficiários em atividades de interesse da comunidade, como limpeza, conservação e manutenção de bens públicos, promovendo o desenvolvimento local sem vínculo empregatício formal. Os recursos para custeio do Bolsa Renda virão do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, garantindo a sustentabilidade do programa.

Fernando Rabelo reforçou o compromisso da administração municipal: “Este é um passo importante na construção de uma Mirabela mais justa e inclusiva. Seguiremos trabalhando para oferecer oportunidades e melhorias para todos os moradores.A implementação do “Bolsa Renda” representa uma ação concreta na redução da pobreza e no fortalecimento do tecido social de Mirabela, reafirmando o compromisso com o bem-estar da população”, destacou.

Para garantir a transparência e a justiça na seleção dos beneficiários, o processo de recrutamento será realizado por meio de uma seleção pública simplificada, baseada em critérios socioeconômicos. A divulgação incluirá os critérios utilizados, condições de contratação, número de vagas, locais e datas de inscrição, além de outras regras pertinentes. Os resultados serão publicados em uma lista de classificação, assegurando acesso às informações.

Os requisitos para participação incluem: habilidades específicas relacionadas às atividades, idade mínima de 18 anos na inscrição, análise da responsabilidade familiar considerando a quantidade de dependentes, e a exclusão de candidatos que já sejam beneficiários de outro benefício previdenciário. Além disso, o recrutamento evitará a inclusão de membros do mesmo núcleo familiar beneficiário, promovendo uma distribuição mais ampla dos recursos.