DECEMBER 9, 2022

Audiência pública debate concessão da BR-251 e BR-116

Projeto de concessão do trecho mineiro das duas rodovias federais prevê melhorias, mas não contempla trechos críticos

Foto: Jerusia Arruda

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu nessa segunda-feira (03/02), em Montes Claros, a primeira de uma série de três audiências públicas para debater a concessão para a iniciativa privada em Minas Gerais das rodovias BR-251 e BR-116, que cortam as regiões norte e leste do estado, respectivamente, cuja extensão total é de 734,90 quilômetros e impactam diretamente 30 municípios.

Na BR-251, o projeto prevê melhorias em 325 quilômetros da via, do trecho que parte do Anel Rodoviário de Montes Claros, no km 522, até o entroncamento com a BR-116, no município de Cachoeira do Pajeú, passando por Salinas.  Já na BR-116, a proposta é repassar para a iniciativa privada o trecho de 409,9 quilômetros, que vai do entroncamento com a BR-381/451, no viaduto do contorno de Governador Valadares, até a divisa com a Bahia, no município de Divisa Alegre.

No primeiro encontro, realizado na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), a equipe da ANTT apresentou a autoridades e lideranças dos municípios da região o modelo de concessão que foi planejado e colheu sugestões e contribuições para melhorar o projeto. “Após realizar as três audiências e fazer a adequação do projeto a partir das sugestões recebidas, a estimativa é que até o final deste ano já tenhamos a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e o edital possa ser publicado e o leilão realizado.  A expectativa é que o vencedor do leilão entre efetivamente no trecho e assuma a concessão no segundo trimestre de 2026”, explicou Stéphane Quebaud, gerente de modelagem econômico-financeiro da ANTT.

 

Melhorias previstas

Conforme a ANTT, o projeto de concessão prevê investimentos da ordem de R$ 12,4 bilhões ao longo de 30 anos de contrato, sendo R$7 bilhões em investimento de infraestrutura e R$ 5 bilhões para serviços operacionais.

As melhorias para as duas rodovias incluem 178,4 quilômetros de duplicação; 240,97km de faixas adicionais; 16,87km de contornos; 29 paradas de ônibus; 36 passarelas; dois pontos de parada e descanso; além da modernização da rodovia com sistemas avançados, como análise de tráfego, circuito fechado de TV e detecção automática de incidentes. No trecho da BR-251, entre Montes Claros e Cachoeira do Pajeú, estão previstos 24,4 km de duplicações; 4,9 km de vias marginais e 132,8 km de faixas adicionais. Também serão instaladas nove praças de pedágio, sendo quatro na BR-251 e cinco na BR-116.

Ronaldo Mota Dias (PL), presidente da Amams e prefeito de São João da Lagoa, diz que a região almeja a melhoria da BR-251 há muito tempo, mas também há a preocupação com os custos do pedágio. “As tarifas precisam ter preço acessível para que os usuários tenham condições de andar pela via. E também é preciso a isenção do pagamento pelos carros públicos, para não onerar ainda mais os municípios, que já passam por dificuldades”, observa.

O prefeito de Salinas Joaquim Neres (PDT) diz que as obras representam um grande avanço para a região. “Não só para levar o desenvolvimento para os municípios, mas também para trazer segurança para a população”, completa.

Trechos críticos ficam de fora

Durante a audiência, os participantes demonstraram preocupação porque o projeto não prevê a duplicação de trechos da BR-251 considerados críticos, como a serra de Francisco Sá e a serra de Salinas, onde há recorrência de acidades graves, avaliados como um dos mais perigosos do estado.  “Quando a notícia é muito boa, a gente desconfia. A ANTT informou que a concessão só será feita no segundo semestre de 2026, justamente no período eleitoral, e com apenas 24 quilômetros de duplicação. Depois de tanto tempo esperando uma obra tão necessária, ela não é priorizada. Enquanto isso, o povo é obrigado a pagar pedágios altíssimos por estradas extremamente perigosas. É um descaso com a população de Minas Gerais”, avalia.

A equipe da ANTT explicou que o trecho da serra de Francisco Sá não entrou no projeto porque já foi contemplado no Novo Pac e deverá ser duplicado em breve.

O deputado federal Paulo Guedes reiterou a necessidade de duplicação desses trechos críticos e conclamou as lideranças a se unirem para fazer essa defesa junto ao Governo Federal. “A duplicação dessa estrada significa mais riqueza para os municípios, mais facilidade de trânsito, mais oportunidade para o desenvolvimento regional como um todo, e principalmente, a segurança e a preservação de vidas”, ressaltou.

Próximas audiências

As próximas audiências serão realizadas em Teófilo Otoni (05/02) e em Brasília (07/02), de forma presencial e com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.

 

 

 

 

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