Por meio da Portaria 6.565, publicada quarta-feira, 29 de janeiro, o Ministério da Saúde garantiu o repasse da primeira parcela de recursos de 2025 aos municípios que integram a macrorregião de saúde do Norte de Minas, para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Os valores são superiores a R$ 10 milhões.
Além dos municípios, o Governo do Estado também foi contemplado com o recebimento de R$ 5 milhões, para o complemento do pagamento dos profissionais que atuam em instituições que estão sob gestão estadual.
A Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, contemplando enfermeiras (os), técnicas (os), auxiliares de enfermagem e parteiras. Posteriormente, a Emenda Constitucional 127/2022 determinou que compete à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os valores repassados aos municípios levam em conta o quantitativo de profissionais cadastrados e que atuam no segmento da enfermagem. Na macrorregião de saúde do Norte de Minas, os valores repassados aos municípios jurisdicionados à Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e às Gerências Regionais de Saúde (GRS) de Januária e Pirapora variam de R$ 5,3 mil a mais de R$ 3,1 milhões.
As localidades que recebem os maiores aportes mensais são: Montes Claros (R$ 3,1 milhões); Pirapora (R$ 553 mil); Janaúba (R$ 486,7 mil); Brasília de Minas (R$ 464,7 mil); Taiobeiras (R$ 361,5 mil); Salinas (R$ 318,2 mil); Januária (R$ 263 mil); São Francisco (R$ 245,7 mil); Monte Azul (R$ 195,6 mil); Francisco Sá (R$ 190,2 mil); Manga (R$ 181,9 mil); Coração de Jesus (R$ 181 mil); Porteirinha (R$ 164,8 mil); São João da Ponte (R$ 133,5 mil); São João do Paraíso (R$ 143,5 mil) e Várzea da Palma (R$ 125,5 mil).
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