Por meio da Deliberação 4.928, publicada no dia 11 de outubro de 2024 pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), 17 hospitais, dois Serviços de Atendimento Especializado (SAE) e um Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) sediados no Norte de Minas passam a compor a rede de atendimento da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) às vítimas de acidente ocupacional com material perfuro cortante ou em contato direto com material biológico ou a exposição sexual consentida. As instituições selecionadas estão sediadas em municípios que integram as áreas de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e às Gerências Regionais de Saúde (GRS) de Januária e Pirapora.

A coordenadora de vigilância em saúde da SRS de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, explica que “o atendimento de Profilaxia Pós-Exposição a vítimas expostas a acidente ocupacional ou relação sexual consentida deve ser realizado em instituições hospitalares que tem atendimento 24 horas diárias. Os atendimentos devem ser iniciados o mais precocemente possível, tendo como limite as 72 horas subsequentes à exposição de risco”.

A Deliberação 4.928 define que a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Coordenação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/Aids) e Hepatites Virais redefinirá, sempre que necessário, a lista de instituições que serão porta de entrada para o atendimento de PEP. Isso acontecerá mediante a análise de manifestação das Unidades Regionais de Saúde atualizando, quando necessário, a rede e o fluxo regional para o atendimento das demandas considerando a rede de urgência e emergência existente e o Plano Diretor de Regionalização (PDR).

Para a definição da rede de serviços que realizam o atendimento de Profilaxia Pós-Exposição a SES-MG considerou quatro critérios: municípios com população maior que 50 mil habitantes; municípios sede de Serviço de Atendimento Especializado (SAE), Centro de Testagem e Aconselhamento ou Unidade Dispensadora de Medicamentos; municípios com população entre 30 mil a 50 mil habitantes, desde que sejam referência para o atendimento de PEP para vítimas de violência sexual pactuado anteriormente; e municípios com população menor que 50 mil habitantes que possuem localização geográfica que impossibilite o atendimento em tempo oportuno para a PEP.

Na área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros foram definidos sete municípios e dez hospitais para o atendimento de demandas da Profilaxia Pós-Exposição: Hospital Municipal de Bocaiúva Gil Alves; Hospital Municipal São Vicente de Paulo, de Coração de Jesus; Hospital Municipal de Francisco Sá; Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan); Hospital Regional de Janaúba; Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, Santa Casa e o Hospital Universitário Clemente de Faria, sediados em Montes Claros; Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana, de Salinas; e o Hospital Santo Antônio, de Taiobeiras.

Na área de jurisdição da Gerência Regional de Saúde de Januária os atendimentos de Profilaxia Pós-Exposição estão centralizados nas seguintes instituições: Unidade Mista Dr. Brício de Castro Dourado, de São Francisco; Hospital Municipal Senhora Santana, de Brasília de Minas; Hospital Municipal de Januária; e na Fundação de Amparo ao Homem do Campo, de Manga.

Outras três instituições sediadas na área de atuação da GRS de Pirapora foram selecionadas para o atendimento da PEP: Hospital Municipal Athayres Corrêa da Silva, de Várzea da Palma; Hospital Municipal Dr. Rodolfo Mallard, de Buritizeiro; e a Fundação Dr. Moisés Magalhães Freire, de Pirapora.

Entre os serviços de atendimento especializado existentes no Norte de Minas foram selecionados o Centro de Testagem e Aconselhamento de Janaúba (Rua Américo Gianett, 418, bairro Padre Eustáquio); e os Serviços de Atendimento Especializado de Montes Claros (Praça da Tecnologia, 77 – bairro São João) e de Pirapora (Rua Montes Claros, 1.214 – bairro Santo Antônio).

O SERVIÇO

A Deliberação 4.928 estabelece que todos os atendimentos primários de Profilaxia Pós-Exposição devem ser realizados nas portas de entrada dos hospitais selecionados e prosseguir com o encaminhamento das pessoas aos Serviços de Atendimento Especializado; Centro de Testagem e Aconselhamento e Unidade Dispensadora de Medicamentos. É recomendado que os usuários recebam medicamentos do esquema completo da PEP para 28 dias.

No atendimento prestado pelas unidades de saúde a pessoa exposta deverá ser orientada quanto aos objetivos da profilaxia pós-exposição, de modo a observar rigorosamente o uso dos medicamentos, os intervalos e a duração da profilaxia antirretroviral, além de procurar o SAE, o CTA ou a Unidade de Dispensação de Medicamentos de referência para o seguimento clínico/laboratorial.

Os usuários vítimas de acidentes ocupacionais com materiais biológicos ou perfuro cortantes deverão ser encaminhados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser preenchida pelo empregador.