DECEMBER 9, 2022

Caso Steam: Especialista analisa mudanças realizadas pela plataforma

“Essa atualização é uma resposta a debates recentes sobre a propriedade digital e a relação de consumo”

Foto: Divulgação

Considerada uma das maiores plataformas de jogos digitais do mundo a Steam realizou mudanças no processo de vendas. Ao adquirir o jogo o consumidor terá apenas a licença e não a propriedade.

A advogada Soraya Vasconcelos, especialista em Direito Gamer e Head da e-Sports Galorys, explica que quando você compra um jogo na plataforma Steam, está comprando o direito de usá-lo, mas a propriedade legal do software continua com desenvolvedores ou distribuidores. “Essa mudança visa aumentar a transparência e evitar mal-entendidos sobre a natureza das transações digitais”, afirma.

Com a implantação da nova lei, a plataforma Steam passou a comunicar os usuários que ao adquirir o jogo eles estão adquirindo o direito a licença para jogar. “Essa atualização é uma resposta a debates recentes sobre a propriedade digital e a relação de consumo. Com a nova legislação na Califórnia exigindo mais clareza sobre os termos de licenciamento, a Steam decidiu se antecipar e adotar essa prática globalmente. Essa medida pode gerar discussões sobre os direitos dos consumidores e a segurança de suas compras digitais. Enquanto algumas plataformas, como a GOG, oferece instaladores offline que garantem o acesso contínuo aos jogos, a maioria das lojas digitais, incluindo a Steam, opera com o modelo de licenciamento”, conclui Soraya.

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