DECEMBER 9, 2022


Justiça Autoriza Demolição de Imóvel Abandonado em Montes Claros ( antigo motel Sonotur )

O juiz também determinou que não deve haver qualquer tipo de violação aos direitos dos moradores, especialmente crianças e idosos, durante a operação

Foto: Raphael Bicalho

Em decisão recente, o juiz Evandro Cangussu Melo, da 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, autorizou a demolição do imóvel abandonado “Motel Sonotur”, conforme processo de inventário . O imóvel, em ruínas, está incluído no espólio de Miracy Barbosa Temponi.

A decisão estabelece que a demolição deverá ocorrer simultaneamente à reintegração de posse, seguindo protocolos operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O juiz também determinou que não deve haver qualquer tipo de violação aos direitos dos moradores, especialmente crianças e idosos, durante a operação.

A inventariante do espólio foi incumbida de providenciar o transporte e a assistência necessária aos moradores que ainda ocupam o local. Além disso, as normas ambientais para o descarte de resíduos deverão ser rigorosamente seguidas, com comprovação por meio de fotos e relatórios.

A decisão reforça o compromisso do Judiciário em garantir uma ação ordenada e segura, com a participação do Ministério Público e de assistentes sociais para acompanhar o processo .

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