DECEMBER 9, 2022

Senado volta a analisar nesta semana regras para cigarros eletrônicos no Brasil

Se a regulamentação for aprovada, o consumo de cigarros eletrônicos será submetido às mesmas normas aplicáveis ao cigarro tradicional. A venda ou distribuição para menores de 18 anos continuará sendo proibida, assim como o uso em ambientes fechados.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá analisar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que visa regularizar a fabricação e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil, popularmente conhecidos como “vapes”. A iniciativa é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Após a análise pela CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

O texto aborda diversos aspectos relacionados à produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. O relator do projeto é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que manifestou apoio à proposta. Desde 2009, o produto é proibido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Se a regulamentação for aprovada, o consumo de cigarros eletrônicos será submetido às mesmas normas aplicáveis ao cigarro tradicional. A venda ou distribuição para menores de 18 anos continuará sendo proibida, assim como o uso em ambientes fechados.

Além disso, o projeto proíbe a adição de vitaminas, cafeína, taurina, corantes no aerossol, aditivos contendo vitamina E, óleos minerais, vegetais ou gordura animal, ou outros componentes considerados inadequados para aquecimento e inalação, ou que representem risco inaceitável à saúde.

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