Com anuência da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde – (CIB-SUS) e da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG), o Ministério da Saúde aprovou quinta-feira, 18 de abril, termo aditivo ao Plano de Ação Regional – (PAR) da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Norte. Por ano a iniciativa incorpora mais de R$ 7,4 milhões ao limite financeiro de média e alta complexidade dos municípios de Janaúba, Montes Claros, Salinas e Taiobeiras, visando o custeio de 71 Unidades de Terapia Intensiva – (UTIs) para o atendimento de adultos e crianças em oito hospitais.

Além da aprovação do aditivo ao PAR, por meio de outras cinco portarias, o Ministério da Saúde está disponibilizando mais de R$ 36,6 milhões ao Norte de Minas para o custeio anual de Centros de Atenção Psicossocial – (CAPS) e investimentos em serviços de atenção primária e especializada.

TERAPIA INTENSIVA

Seguindo decisão tomada em outubro de 2023 pelos gestores de saúde de 86 municípios do Norte de Minas e que foi aprovada em novembro pela CIB-SUS estadual, por meio da Portaria 3.507 o Ministério da Saúde fará o custeio anual de 71 UTIs.

Denilson Paranhos Costa, referência técnica da Coordenadoria de Atenção à Saúde na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS) explica que de um total de 61 UTIs destinadas ao atendimento de pacientes adultos, 15 leitos são novos. Dez estão sediados no Hospital Regional de Janaúba; três no Hospital Universitário Clemente de Faria e dois no Hospital Dilson Godinho, sediados em Montes Claros.

Outras 46 UTIs para adultos que passam a receber custeio mensal do Ministério da Saúde estão distribuídas da seguinte forma: Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira (22) e Hospital Aroldo Tourinho (4), sediados em Montes Claros; Fundação de Assistência Social de Janaúba – (Fundajan) e o Hospital Santo Antônio, de Taiobeiras (7 UTIs em cada instituição); Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana, sediado em Salinas (6).

Já para o atendimento de crianças que necessitam de cuidados especiais, o Ministério da Saúde qualificou dez UTIs pediátricas: Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro (7 leitos); Santa Casa de Montes Claros (2) e Hospital Universitário Clemente de Faria (1).

O coordenador de atenção à saúde da SRS, João Alves Pereira, avalia que “a qualificação dos leitos de UTI representa avanço significativo para garantir a assistência à população e a sustentabilidade dos serviços prestados pelos hospitais. A iniciativa também representa uma importante conquista para os gestores do Norte de Minas que, em 2023, dedicaram esforços para revisar o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e que, já no primeiro quadrimestre deste ano, começaram a obter o apoio do Ministério da Saúde para a concretização das propostas apresentadas”.

SAÚDE MENTAL

Ainda no dia 18 de abril as portarias 3.500 e 3.505 publicadas pelo Ministério da Saúde formalizaram incremento anual superior a R$ 1,5 milhão para o custeio de quatro serviços da Rede de Atenção Psicossocial – (RAPS) em municípios da área de jurisdição da SRS. Foi habilitada a Unidade de Acolhimento Infanto juvenil sediada em Montes Claros, que terá aporte anual de R$ 720 mil.

Já Riacho dos Machados e Santo Antônio do Retiro conquistaram a habilitação de um Centro de Atenção Psicossocial – (CAPS) em cada localidade. Por ano, cada serviço receberá R$ 431,7 mil para o custeio do atendimento de pessoas com problemas de saúde mental.

Além de recurso para custeio de atendimentos, Riacho dos Machados receberá R$ 20 mil para a implantação de um CAPS da tipologia I. O repasse está previsto na Portaria 3.533, também publicada dia 18 deste mês.

Anteriormente, no dia 20 de março deste ano, através da Portaria 3.392, o Ministério da Saúde formalizou a habilitação de um CAPS AD III em Montes Claros, que terá custeio anual de R$ 1,6 milhão. A unidade é referência para o atendimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

A referência técnica em saúde mental na SRS de Montes Claros, Alcina Mendes Brito explica que “para a habilitação de serviços da Rede de Atenção Psicossocial o Ministério da Saúde leva em consideração a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, com ênfase na reabilitação e reinserção social”.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Com recursos provenientes de emendas parlamentares, por meio das portarias 3.590 e 3.591, o Ministério da Saúde está disponibilizando mais de R$ 21,7 milhões para investimentos em serviços de atenção especializada de 15 municípios.

Para nove localidades que integram a área de atuação da SRS de Montes Claros está previsto aporte superior a R$ 11,9 milhões. Está distribuído da seguinte forma: Montes Claros (R$ 5,5 milhões); Bocaiúva (R$ 2,3 milhões); Salinas (R$ 1 milhão); Porteirinha (R$ 950 mil); Espinosa e Monte Azul (R$ 700 mil para cada localidade); Mirabela (R$ 300 mil); Mato Verde (R$ 267,4 mil) e Verdelândia (R$ 150 mil).

Para seis municípios da Gerência Regional de Saúde de Januária – (GRS) estão sendo destinados R$ 9,7 milhões. As localidades contempladas são: Manga (R$ 3 milhões); Januária (R$ 2,5 milhões); Brasília de Minas (R$ 1,8 milhão); Itacarambi (R$ 1,2 milhão); São João da Ponte (R$ 1 milhão) e Montalvânia (R$ 200 mil).

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Destinado ao incremento temporário do piso da atenção primária à saúde, a Portaria 3.593, também publicada no dia 18 de abril, está disponibilizando R$ 12,4 milhões para 21 municípios norte-mineiros.

Em 14 localidades da Superintendência Regional de Saúde o investimento é da ordem de R$ 9,6 milhões, distribuídos da seguinte forma: Mato Verde (R$ 2,3 milhões); Josenópolis (R$ 1,075 milhão); Jaíba (R$ 1 milhão); Capitão Enéas (R$ 850 mil); Gameleiras e Mamonas (R$ 800 mil para cada localidade); Mirabela e Ninheira (R$ 700 mil para cada município); Vargem Grande do Rio Pardo (R$ 360 mil); Claro dos Poções (R$ 350 mil); Cristália, Monte Azul e Serranópolis (R$ 200 mil para cada município) e Padre Carvalho (R$ 100 mil).

Para quatro municípios da GRS de Januária a previsão é de que sejam investidos R$ 1,8 milhão em São João da Ponte (R$ 900 mil); Japonvar (R$ 500 mil); Campo Azul e Miravânia (R$ 200 mil em cada localidade).

Já em três municípios da GRS de Pirapora está previsto aporte de R$ 1 milhão: São Romão (R$ 750 mil); Jequitaí (200 mil) e Pirapora (R$ 50 mil).