Foto: Fred Magno

Entre janeiro e julho deste ano, uma média mensal de 236 homens processados e julgados por crimes relacionados à violência doméstica foram encaminhados para o programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), tem o objetivo de conscientizar contraventores da Lei Maria da Penha. A média deste ano é a maior na comparação com as médias dos seis anos anteriores — no total foram 1.493 homens em 2023. No ano passado, a média mensal foi de 136. Para especialista em casos relacionados à violência doméstica, o salto nos números pode significar um aumento na violência contra as mulheres.

“A gente pode olhar de duas maneiras: podemos pensar que a violência doméstica pode estar aumentando, mas também podemos pensar que a política pública está funcionando melhor”, considera a presidente da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), especializada em violência doméstica, desembargadora Kárin Emmerich.

Como funciona o programa  

Conforme  Ana Carolina Marota, assessora-chefe da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, no programa, os autores participam de grupos com acompanhamento de analistas sociais, especialistas em direito, psicólogos e assistentes sociais. A partir desse movimento, eles trocam experiências e refletem sobre o delito que cometeram.

Análise sobre programa 

A desembargadora Kárin Emmerich considera que o programa pode ajudar no combate à violência. “Se o homem está sendo encaminhado para um atendimento especializado, para se responsabilizar por ato por ele praticado, isso é um indicativo positivo. A maioria das mulheres vítimas de homicídio não tinha medida protetiva. Quanto mais ela denunciar, quanto mais elas buscam ajuda, menor vai ser o risco de ela chegar a sofrer um feminicídio. Entendo que esses programas ajudam, sim, e muito”, afirma.

A desembargadora também ressalta a importância de mudanças na legislação que endureceram a punição para agressores de mulheres. Ela destaca a importância da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos nesta segunda-feira (7 de agosto), e diz que, a partir da inauguração do texto, outras leis surgiram para combater a violência doméstica. “Nós tivemos alteração da lei 14.550, que acaba com a exigência de prazo para a medida protetiva. Toda mulher vai ter proteção. Eu tenho certeza que (as mudanças) vieram desse movimento da própria Lei Maria da Penha”, destaca.

Longe do ideal 

Apesar de enxergar melhorias no combate à violência doméstica, Kárin Emmerich considera que ainda há muito trabalho a fazer. Na visão dela, são muitos os desafios que a sociedade tem que vencer para combater crimes da categoria. Um deles, destaca a desembargadora, é o encorajamento das vítimas a fazer a denúncia e combater a subnotificação. Ela também aponta o acolhimento às mulheres que sofrem violência como algo a ser aprimorado.

“Não só o acolhimento pelos órgãos públicos, mas também o acolhimento pela família, pelos amigos. Isso é muito importante”, argumenta Kárin, que também vê necessidade de melhorar a rede de atendimento à mulher em locais afastados dos grandes centros. Kárin  explica que em cidades menores, sem tanta estrutura, a mulher pode sofrer algum ato que configure violência doméstica mas, por falta de informação, nem ter saber disso.

“Todo município tem que ter uma rede estruturada. Tem que ter os CRAS, CREAS, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil. Toda representatividade de proteção tem que estar estruturada em rede”, defende. “A rede (de enfrentamento) pode ser extremamente útil para salvar essa mulher. Mas, em algumas cidades, a gente não tem ela estruturada. Cito como exemplo um serviço que é excelente, que é a patrulha da violência contra a mulher. Funciona em algumas cidades, mas nem todas têm. Então tem que estruturar com o que já existe, mas em todas as comarcas, e não pensar só nos grandes centros”, acrescenta.