O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas (Seapa-MG), em parceria com a Polícia Militar, apreendeu, na última quarta-feira (17), divulgando a informação neste domingo (21), cerca de 56 toneladas de sementes, mais de 1,8 mil litros e 3,7 kg de agrotóxicos em Jequitinhonha, no Norte do Estado. Os produtos estavam armazenados de forma inadequada e sem origem comprovada.

A operação é resultado de várias ações realizadas ao longo de 2022 e 2023 que levaram à identificação do local de armazenamento dos produtos. Segundo o IMA, comerciantes regularizados eram lesados pelo comércio clandestino e outras suspeitas de irregularidades. Fiscais encontraram sementes da marca “Nova Aliança” sem condições de serem comercializadas e nenhuma documentação que comprovasse a origem delas, além de agrotóxicos já fracionados e embalagens vazias.

De acordo com o coordenador regional do IMA em Almenara, Felipe Pires de Almeida, foram encontrados dois veículos de carga no galpão, o que sugere o transporte de grandes quantidades de sementes e agrotóxicos. “É possível que o comércio estivesse ativo há muito tempo. Por descumprimento da legislação de sementes e mudas e agrotóxicos e afins, foi lavrado o termo de suspensão de comercialização das sementes e o termo de interdição dos agrotóxicos, até que seja finalizado o processo administrativo em que será definida a destinação final dos produtos”, afirmou o representante do instituto.

O Decreto 41.203/2020, do Governo de Minas, atribui ao IMA a responsabilidade pela fiscalização de agrotóxicos e prevê infração em caso de irregularidades, determinando ainda a obrigatoriedade de registro dos estabelecimentos. Já a Portaria 1.650/2016, do instituto, define as condições de armazenamento desses produtos.

Entre as irregularidades mais comuns nos estabelecimentos comerciais estão a falta de controle de estoque, a venda dos produtos com a validade vencida e a falta de registro, revela o IMA.
 
(*) Com Ascom do IMA.