Repórter Larissa Durães

Foi dada a largada. Começou o “Conexão Portal na Prática”, que é um curso oferecido aos municípios e profissionais sobre a nova Lei de Licitações (LL), que entrará em vigor no mês de abril deste ano. Esta nova Lei de Licitações substituirá de vez a legislação, que perdura há 30 anos, e que rege o sistema para atos de licitações e contratações da administração pública. O evento é promovido em parceria pelo Consórcio Intermunicipal Miltifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE), juntamente, com a Associação dos Municípios da Área Mineira do SUDENE (AMAMS), e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira Da SUDENE (CIMAMS). No evento, são esperados 300 participantes das atividades de licitações dos seus municípios e acontece no auditório da AMAMS, em Montes Claros, nesta terça-feira (7) até à quarta-feira (8) de fevereiro de 2023.

Enilson Francisco dos Santos, secretário executivo da CODANORTE, diz que a importância do evento para o consórcio é de cumprir um papel de promover a capacitação dos gestores públicos. “O consórcio CODANORTE é uma ferramenta para auxiliar os gestores públicos nas tomadas de decisões e uma capacitação dessa nada mais é de mostrar aos gestores o caminho da nova Lei. Eles devem entender que é dessa forma, todos devem conduzir e trabalhar nesse sentido, então essa é a ideia da capacitação e o papel do consórcio é esse aí”, explica o secretário. A CODANORTE possui 63 municípios pertencentes às regiões Norte, Central Mineira e Vale do Jequitinhonha.

Ronaldo Soares Mota Dias, secretário executivo da AMAMS, explica que a importância da participação da AMAMS, se dá no momento que a associação vê a necessidade de os municípios serem municípios capacitados com prestadores ou servidores atentos a nova legislação. “Legislação nova que veio repentinamente, porque muitos ainda estão perdidos, e cabe a nós, associações e consórcios buscar o conhecimento e trazer para os servidores”, explica.

“O objetivo maior além de capacitar os servidores, é trazer uma segurança jurídica para os prefeitos”, diz Ronaldo que completa. “Os prefeitos associados a AMAMS, podem ter certeza que aqui terão um compromisso da associação para que a gente possa zelar não só pelos interesses do município, em contrapartida, do governo estadual ou federal, mas também capacitar todos os servidores das prefeituras para que eles possam gerir da melhor forma o recurso público”, ressalta o secretário.  A AMAMS atua hoje com 96 prefeituras, mas a área de abrangência com ampliação da SUDENE, já foi para 240 prefeituras.

Mudanças na Lei

O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais (art. 12, inciso VI). As licitações presenciais viram, exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.

A Importância da nova Lei nº 14.133/2021

“Essa nova Lei ajudará muito em relação à transparência, porque agora, com o Portal Nacional de Contratações Públicas recebendo todas as informações de forma eletrônica e centralizada, será a primeira vez que o país, e não estou falando do governo federal, mas da Federação Brasileira, como governo federal, estado e municípios, vão poder apresentar de forma estruturada e centralizada o que aconteceu com compras públicas, isto do Oiapoque ao Chuí. Vamos pela primeira vez na história do país, em algum momento mais na frente, porque ainda não está materializado, conseguir enxergar de fato quanto se gasta, e como se gasta o dinheiro tão suado dos impostos da nossa população”, explica o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, que faz parceria com a CODANORTE organizando o evento e palestrando sobre a parte prática da implementação da nova Lei de Licitação em contratos.

Programação

Dia 7/2

Palestras de especialistas na área de licitações e contratos, sobre o tema: “Regulamentação Municipal da Lei 14.133/21” nos municípios, com Dr. Carlos Barbosa.

As Modalidades de Licitações de acordo a Lei 14.133/21, com a palestrante Dra. Daniele Veríssimo.

Plataformas Eletrônicas em Licitações e Integração ao PNCP, palestrante Leonardo Ladeira.

A Importância da Regularização dos Municípios, palestrante Dr. Murilo Jacoby.

Dia 8/2

Apresentação do Portal de Compras Públicas, palestrante Maurício Andrade.

A Preparação da fase interna na Nova Lei de Licitações

Portal de Compra Públicas na Prática , palestrante Dra. Daniele Veríssimo