A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está liberando mais de R$ 3,4 milhões a 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas, com o objetivo de subsidiar as ações de fortalecimento da vigilância das causas externas. O trabalho contemplará crimes relacionados a violência sexual, práticas de suicídio e acidentes de trânsito.

A liberação dos recursos está prevista na Resolução 7.732, publicada dia 22 de setembro pela SES-MG, levando em conta a Deliberação 3.543 aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite – (CIB-SUS-MG). Além de representantes da SES-MG, a CIB conta com a participação de gestores municipais de saúde e do Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais – (Cosems).

Para o fortalecimento da vigilância das causas externas de violência e acidentes de trânsito os municípios deverão investir no aumento das unidades notificadoras; qualificação dos dados das fichas de notificação de violência interpessoal autoprovocada e na investigação de intoxicação exógena, quanto à tentativa de suicídio.

Os gestores municipais também deverão gerar informações para as tomadas de decisões; aprimorar o encaminhamento dos usuários para a rede de enfrentamento à violência; qualificação profissional e redução da morbimortalidade por violências.

Os municípios também deverão atuar em conjunto com órgãos e entidades parceiras que trabalham com a temática trânsito; deverão identificar a magnitude dos acidentes de trânsito; avaliar os fatores e condutas de risco para os acidentes; qualificar os profissionais e elaborar o plano de intervenção, com base nas evidências identificadas no diagnóstico situacional.

O plano de ação terá como foco o desenvolvimento de programas e projetos de intervenção que reduzam os acidentes de trânsito no âmbito municipal, além de mapear a rede de enfrentamento à violência, com estruturação do fluxo de atendimento a pessoas em situação de violência sexual, a partir de pactuações realizadas pelos municípios com outros órgãos governamentais, entidades parceiras, serviços de saúde, hospitais de refrência e a sociedade civil.

A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques destaca que o trabalho da Secretaria de Estado da Saúde junto com os municípios possibilitará aos gestores conhecer de maneira mais detalhada e regionalizada os fatores geradores de violência envolvendo os diferentes segmentos da sociedade, bem como as questões relacionadas aos acidentes de trânsito.

“Conhecer essas realidades possibilitará aos gestores direcionar ações para o combate das causas de violência, bem como incrementar o trabalho visando a redução dos acidentes de trânsito, por meio de ações que conscientizem a população como um todo. Além disso, o fortalecimento das parcerias dos municípios com órgãos governamentais, entidades de classe e a sociedade civil resultará no alcance de resultados mais efetivos por envolver diferentes segmentos da população”, avalia a superintendente.

INVESTIMENTOS

Nos 853 municípios mineiros o investimento do Governo do Estado será superior a R$ 39,7 milhões. A distribuição dos valores de incentivo financeiro segue três critérios: R$ 1,75 pelo número de habitantes de cada município, com valor mínimo de R$ 20 mil para cada localidade e teto máximo de R$ 2 milhões. Para a distribuição dos recursos, a SES-MG utilizou a estimativa da população de 2019, adotada pelo Tribunal de Contas da União – (TCU).

Os municípios receberão 30% do recurso para capital e 70% para custeio. As despesas de custeio poderão ser executadas para aquisição de insumos, material de consumo, ampliação das equipes com a contratação de profissionais de saúde e digitadores; locação de veículos e de espaço físico, combustível e demais despesas necessárias para o fortalecimento das ações de vigilância de causas externas.
Já as despesas de capital contemplam a compra de equipamentos e materiais permanentes: informática, mobiliários, veículos, ampliações, reformas ou execução de obras em imóveis.

Os recursos deverão ser utilizados no prazo de 12 meses e serão transferidos pela SES-MG diretamente para os fundos municipais de saúde, em parcela única. Para isso, os gestores deverão assinar termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde – (SiG-RES).

Para os 86 municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas, integrantes das áreas de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS) e das Gerências Regionais de Saúde de Januária e Pirapora, o montante de recursos a serem repassados pela SES-MG soma R$ 3 milhões 401 mil 992.

Os 12 municípios que possuem maior número de habitantes e que, por isso, receberão maior volume de recursos são: Montes Claros (R$ 716,3 mil); Janaúba (R$ 125,3 mil); Januária (R$ 118,5 mil); Pirapora (R$ 98,7 mil); São Francisco (98,5 mil); Bocaiúva (R$ 87,4 mil); Salinas (R$ 72,6 mil); Várzea da Palma (R$ 69,1 mil); Jaíba (R$ 68 mil); Porteirinha (R$ 66,3 mil); Taiobeiras (R$ 59,7 mil) e Rio Pardo de Minas (R$ 54 mil).