Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial.
Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial.
Principais violações são patrimoniais pela apropriação indébita de proventos, pensão do idoso e integridade física, como crimes de maus-tratos e lesão corporal.
Recursos serão repassados para os 86 municípios da região