Lei determina punição a comerciantes flagrados vendendo hodômetro adulterado em Minas
Nova legislação prevê suspensão ou cancelamento de cadastro no ICMS para contribuinte que cometer a infração.
Nova legislação prevê suspensão ou cancelamento de cadastro no ICMS para contribuinte que cometer a infração.
Com o alvará em mãos, emitido on-line, o cidadão pode se deslocar direto para o pátio credenciado para liberar o veículo. O serviço está disponível para os proprietários de veículos, pessoas físicas, que tiveram o veículo removido como consequência de infração de trânsito, durante abordagens feitas por agentes.
Motoristas flagrados sem o documento cometem infração gravíssima, recebem sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47.