STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
AGU pediu o novo adiamento ao Supremo
STJ decide que bancos devem indenizar clientes em casos de golpe da falsa central
A responsabilidade só pode ser afastada mediante prova da inexistência de defeito na prestação do serviço ou em culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros
STJ rejeita tese do racismo reverso
A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”
Medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ
Restrições contra agressor têm que ser mantidas enquanto houver risco
Assistida da DPMG obtém decisão favorável do STJ para pedido de sigilo do nascimento e entrega voluntária do filho para adoção
Em decisão inédita e por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a entrega voluntária de um bebê para adoção, sem a consulta da família biológica ou extensa
STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha
Corte extinguiu pena a homem que estava com 23 gramas da substância