PEC que acaba com aborto legal no Brasil avança na Câmara com aval de relatora
Texto proíbe os abortos previstos em lei: em caso de estupro, quando há risco de morte para a gestante e com má-formação do cérebro
Saiba quais são os direitos das trabalhadoras domésticas
Legislação garante jornada de 8 horas diárias e até 44 horas semanais