Isenção de ICMS para catadores de recicláveis já é realidade em Minas Gerais
Publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda, norma retira imposto na venda de sucatas por cooperativas e associações, com objetivo de fomentar setor
Agricultores familiares mineiros têm isenção de ICMS para fornecimento de merenda escolar
Limite para acesso ao benefício foi ampliado para quem comercializa até R$ 40 mil em vendas anuais. Anteriormente, valor máximo era de R$ 20 mil.