DECEMBER 9, 2022

Usuários de municípios atingidos pela seca podem fazer intervenções emergenciais em recursos hídricos

Igam orienta que a documentação necessária seja enviada via Sistema Eletrônico de Informações. Requerimento para intervenção não isenta o usuário de obtenção da respectiva outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

Governo convoca usuários de recursos hídricos para regularização definitiva de 10/4 a 31/7

Chamada inclui cadastrados na campanha “Água: faça o uso legal”; Igam aponta que cerca de 80% dos usuários são de uso insignificante e não terão custo de regularização.