Reforma tributária: saiba como vai funcionar a trava para a alíquota máxima dos novos impostos
De acordo com o projeto de lei complementar, o governo federal e o Comitê Gestor do IBS (formado por estados e municípios) terão que avaliar o funcionamento do novo sistema a cada cinco anos. Como a transição do atual para o futuro regime tributário está prevista para começar em 2026, a primeira avaliação deve ocorrer em 2030.