DECEMBER 9, 2022

Assistida da DPMG obtém decisão favorável do STJ para pedido de sigilo do nascimento e entrega voluntária do filho para adoção

Em decisão inédita e por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a entrega voluntária de um bebê para adoção, sem a consulta da família biológica ou extensa