Sancionada lei que retira atenuantes e redução da prescrição para crimes sexuais contra mulheres
Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime com menos de 21 anos e mais de 70 anos
Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo
Projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Lula sanciona lei que cria cadastro de condenados por crimes sexuais
Sigilo sobre dados de incluídos na lista pode ser mantido pela Justiça