Mariana: Novo Acordo garante indenização simplificada para 49 municípios da bacia do rio Doce
Municípios elegíveis não precisam comprovar eventuais danos para acessar os recursos
Municípios elegíveis não precisam comprovar eventuais danos para acessar os recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, no início de novembro, o acordo histórico de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte.
A medida vale tanto para os atingidos, que devem receber indenizações individuais das empresas, quanto para os entes da federação que também possuem direito à indenização em dinheiro.
Ações da Emater-MG fazem parte do Novo Acordo, assinado em Brasília na sexta-feira (25/10)
O benefício terá o valor de R$ 15 mil por pessoa, a ser pago a 29 mil beneficiários com renda mais baixa.