A Prefeitura de Montes Claros está selecionando projetos de Organizações da Sociedade Civil, inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, interessadas em executar iniciativas que tenham como foco a promoção, proteção, defesa, atendimento e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de Montes Claros.

A iniciativa é voltada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; em trajetória de vida nas ruas; em cumprimento de medidas socioeducativas; filhos de pais em situação de privação de liberdade; erradicados ou em situação de trabalho infanto-juvenil; vítimas de abuso, exploração sexual ou violência de gênero; encaminhados pelos serviços da Proteção Social Básica e Especial e Conselho Tutelar; com sofrimento mental; usuários de álcool e outras drogas; com deficiência; acometidos por doenças graves; gravidez precoce; e egressos de medidas protetivas de acolhimento institucional, entre outros casos.

Os projetos deverão ser obrigatoriamente relacionados aos seguintes eixos temáticos: Enfrentamento às Violências contra crianças e adolescentes; Dependência de substâncias psicoativas; Ato infracional; Segurança alimentar e combate à desnutrição; Gravidez na adolescência e infecções sexualmente transmissíveis; Preparação para o mercado de trabalho na condição de jovem aprendiz; Saúde mental e Benefício de Prestação Continuada; Pobreza e baixa renda; Saneamento básico e acesso à cidade; e Esporte e cultura.

As instituições poderão pleitear valores de até R$ 130 mil. As inscrições deverão ser realizadas entre 6 de novembro e 8 de dezembro, enviando os projetos ao endereço eletrônico editalfia2025cmdca@gmail.com. As propostas serão avaliadas por uma comissão sobre aspectos como relevância social, exequibilidade, articulação com o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes e atendimento ao público prioritário. O resultado preliminar do processo será divulgado no dia 14 de janeiro.