A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL/MG) protocolou, junto aos parlamentares do bloco Democracia e Luta, nesta terça-feira (04/11), duas medidas oficiais contra a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). A parlamentar enviou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) e uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) denunciando ilegalidades, conflitos de interesse e possíveis crimes financeiros envolvendo o governador Romeu Zema, fundos de investimento e ex-dirigentes da empresa pública.
1. Notícia-crime ao Ministério Público Federal:
Na denúncia ao MPF, Bella aponta um possível esquema de insider trading e manipulação de mercado, articulado entre:
-O governador Romeu Zema, como responsável político pela privatização;
-Ex-dirigentes da COPASA que migraram para a incorporadora privada
A parlamentar pede que o MPF:
-Abra investigação criminal por insider trading, associação criminosa e crimes contra o sistema financeiro;
-Inclua Zema como investigado;
-Quebre sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos;
-Requisite atas integrais da COPASA, secretaria de governo, Casa Civil e empresas privadas entre 2023 e 2025.
2. Representação ao Tribunal de Contas de Minas Gerais:
A ação enviada ao TCE/MG solicita auditoria especial e suspensão imediata do processo de privatização da COPASA, que vem sendo conduzido pelo governo de forma acelerada e com baixa transparência. A deputada denuncia:
-A tramitação simultânea do PL 4380/2025 (que autoriza a venda total da COPASA) e da PEC 24/2025, que tenta eliminar o referendo popular obrigatório previsto na Constituição mineira;
-O uso de uma consultoria privada, a EY (Ernst & Young), contratada pela COPASA para “universalização do saneamento”, mas que atua na prática como um instrumento preparatório da privatização e lobby irregular, inclusive com modelagem financeira, mapeamento político e estratégia de comunicação.
O pedido inclui:
-Auditoria sobre o valor real da COPASA e risco de prejuízo ao erário;
-Investigação de conflito de interesses entre governo, COPASA, e outros envolvidos;
-Requisição de estudos e produtos técnicos usados na privatização;
-Suspensão do uso de consultorias privadas como base para venda da estatal.
-Cópia integral de qualquer plano de demissão voluntária.
Declaração da deputada:
“Estamos diante de uma operação que combina pressa, ausência de transparência, manipulação legislativa e possível uso de informação privilegiada para enriquecer grupos financeiros à custa do patrimônio público mineiro. A COPASA é uma empresa estratégica, e não aceitaremos que seja entregue aos interesses privados sem debate público e sem controle institucional.” — Bella Gonçalves, deputada estadual (PSOL/MG).
Contexto do caso:
–A COPASA é responsável pelo abastecimento de água e saneamento em mais de 600 municípios mineiros.
-A empresa lucrou mais de R$1 bilhão em 2024 e possui ações listadas na bolsa (B3).
-O governo Zema tenta vender 100% da companhia até março de 2026.
