A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco chama atenção para a divulgação da nova edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (31/10). O levantamento reúne dados essenciais sobre a estrutura administrativa das prefeituras, contribuindo para o planejamento, execução e avaliação de políticas públicas em todo o país.

A MUNIC 2025 traz informações referentes a áreas como Recursos Humanos, Meio Ambiente, Articulação Interinstitucional, Legislação e Instrumentos de Planejamento, Gestão de Riscos e Desastres e Recursos para a Gestão. Esta edição tem como novidade a investigação sobre a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios, reforçando a importância do alinhamento das políticas locais às metas internacionais de desenvolvimento.

Entre os destaques no cenário mineiro, o levantamento aponta que apenas 159 dos 853 municípios (18,6%) possuem política de promoção da igualdade racial instituída na estrutura organizacional. Na área de mobilidade urbana, apenas 68 cidades (8,0%) têm Plano Municipal de Transporte vigente e somente 42 (4,9%) contam com conselho ativo.

A pesquisa também evidencia fragilidades na gestão habitacional: 382 municípios (44,8%) não possuem órgão responsável pela Política de Habitação, e apenas sete contam com secretaria exclusiva para o tema. Na comunicação com o cidadão, 46,9% das administrações utilizam o WhatsApp como canal de atendimento.

Em relação às políticas para imigrantes e refugiados, Minas Gerais apresenta índices baixos: apenas 30 municípios (3,5%) possuem mecanismos de cooperação para desenvolvimento de ações voltadas ao público imigrante, e 16 contam com abrigos específicos para acolhimento.

No quesito meio ambiente, 406 prefeituras (47,6%) não souberam informar o destino de embalagens de agrotóxicos, enquanto 317 (37,2%) realizam descarte em centros de outros municípios. Já no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), somente 14,3% (122 municípios) indicaram possuir área ou profissional responsável por procedimentos relacionados à política de tratamento de dados pessoais.

A pesquisa revela ainda que apenas 10 municípios (1,2%) possuem plano diretor cicloviário, e 50 (5,9%) disponibilizam bicicletários públicos. Para o funcionamento das administrações, 805.097 servidores atuam na administração direta e 29.826 na indireta em Minas Gerais.