A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende agilizar o andamento do projeto de lei Antifacção, que está sendo gestado há semanas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Após a operação no Rio de Janeiro que resultou em mais de 130 mortos, na última terça-feira (28/10), o ministro da AGU, Jorge Messias, determinou que a pasta emita um relatório sobre o texto para analisar aspectos de legalidade e constitucionalidade. A previsão inicial era de que o parecer ficasse pronto ainda na noite de terça.

O relatório vai subsidiar o encaminhamento do projeto para a Casa Civil, que deve ser a última etapa burocrática antes de o governo enviar a matéria ao Congresso Nacional.

“A proposta do Projeto de Lei Antifacção chegou formalmente à AGU no final da semana passada. Na tarde desta terça-feira (28/10), diversos pontos do texto foram discutidos em reunião realizada na sede da AGU, em Brasília-DF, da qual participaram as equipes técnicas da própria Advocacia-Geral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)”, disse a AGU.

O PL Antifacção inclui pontos como o aumento de penas e a maior possibilidade de confisco de bens de líderes de organizações criminosas

Nesta quarta-feira, Lula convocou uma reunião de ministros para tratar da crise na segurança no Rio de Janeiro. A expectativa é que no encontro, ele reforce aos auxiliares a prioridade no avanço de propostas do governo federal ligadas à segurança pública.

Além do PL Antifacção, o governo aposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia competências da Polícia Federal (PF) para o combate a crimes ambientais e de repercussão interestadual e internacional. Enviada em abril pelo governo, a PEC teve poucos avanços na Câmara dos Deputados devido a resistências de governadores, que temem perder força no combate ao crime, e da oposição.