A equipe do Codanorte está participando do 1° Seminário de Consórcios Públicos, promovido pelo Tribunal de Contas, em Belo Horizonte.

O evento reúne prefeitos, secretários, vereadores, parlamentares, agentes públicos, representantes do setor privado, advogados, auditores, juízes, promotores e demais interessados para debater experiências, compartilhar boas práticas e aprofundar o entendimento sobre as exigências legais aplicáveis aos consórcios públicos no Brasil.

O encontro tem como ênfase principal a importância da transparência, da boa governança e da estrita observância da Lei dos Consórcios Públicos, bem como dos princípios constitucionais e das normas infralegais que regem a administração pública.

Por meio de palestras, está sendo debatido o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e o compromisso de orientar e monitorar a atuação dos consórcios, buscando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência dos resultados.

O evento representa, assim, uma oportunidade estratégica de qualificação, diálogo institucional e fortalecimento da cultura de integridade e responsabilidade na gestão consorciada, em benefício direto da sociedade.

Segundo o TCE, a discussão é importante devido à crescente complexidade da gestão pública, em que os consórcios públicos vêm se consolidando como mecanismos indispensáveis para a solução conjunta de demandas regionais e a ampliação da efetividade dos serviços públicos. Porém, a expansão desses instrumentos traz consigo o desafio de garantir o pleno cumprimento da legislação e das normas de controle que orientam a atuação dos gestores públicos.

“Com as constantes mudanças nas leis que regulamentam as ações públicas e as funções dos consórcios, é importante essa capacitação para garantir que nossas ações sigam a legalidade e a transparência exigidas. O TCE está de parabéns pelo evento”, comentou o presidente do Codanorte e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felício.