AUXILIARES DE DOCÊNCIA VÃO PARAR
Os auxiliares de docência de Montes Claros vão paralisar suas atividades nesta semana, nas próximas quarta (25) e quinta-feira (26). O motivo é o não atendimento, por parte da Prefeitura, à reivindicação de redução da carga horária sem prejuízo na remuneração. Essa carga foi ampliada de 30 para 40 horas semanais pela Lei Municipal nº 115, de dezembro de 2023, o que, segundo os profissionais, trouxe graves prejuízos à saúde física e mental da categoria. Eles alegam que passaram a ficar mais tempo à disposição de crianças atípicas e/ou com necessidades especiais nas escolas municipais.
AUXILIARES DE DOCÊNCIA VÃO PARAR II
A paralisação desta semana será de advertência, com possibilidade de greve por tempo indeterminado caso as negociações não avancem. No dia 13 de junho, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o tema, por requerimento da vereadora Iara Pimentel (PT). No entanto, o evento contou com baixíssimo quórum de parlamentares e não teve a presença do prefeito Guilherme Guimarães — que posteriormente recebeu representantes da categoria em uma mesa de negociação — nem do secretário municipal de Educação, Charles Gutemberg. Essa categoria é essencial, pois dela depende a assistência garantida por lei federal a crianças autistas, com TDAH e outras deficiências.
AUMENTO DE DEPUTADOS
O plenário do Senado votará nesta semana, mais precisamente no dia 25, a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados que prevê o aumento do número de parlamentares federais, de 513 para 531. A medida deve gerar um impacto anual inicial de aproximadamente R$ 65 milhões aos cofres públicos. Com a mudança, Minas Gerais passará de 53 para 54 deputados. A votação está sendo feita às pressas devido à determinação do STF para que o Congresso se manifeste até 30 de junho sobre a redistribuição do número de cadeiras por estado, já que alguns perderam e outros ganharam população.
AUMENTO DE DEPUTADOS II
A proposta original previa apenas a redistribuição das atuais 513 cadeiras, sem aumento no número total. No entanto, como a Câmara não abre mão de privilégios, a solução encontrada foi aumentar o número de deputados nos estados que tiveram crescimento populacional, sem retirar cadeiras dos que perderam população. Paralelamente, o Congresso segue cobrando cortes orçamentários do governo federal — que, na prática, atingiram programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Pé de Meia —, enquanto mantém intocadas as verbas destinadas às emendas parlamentares, mesmo com o contingenciamento de recursos de diversos ministérios.
ACÚMULOS
Como se não bastasse, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei nº 2.809/2025, que permite que parlamentares acumulem seus salários com aposentadorias. Exemplo: um deputado que já tenha contribuído tempo suficiente para se aposentar, mas continua na política, poderia acumular o seu salário atual de deputado com a aposentadoria, o que atualmente é proibidio. Hoje, deputados federais já recebem o teto do funcionalismo público (R$ 46.366,19 em salário bruto). Para os que já tiverem requisitos de aposentadoria, esse valor multiplicaria. O projeto não especifica qual será o impacto financeiro dessa proposta para os cofres públicos.
FALE COM A COLUNA
Para receber esta coluna em primeira mão, entre em contato com nossa lista de transmissão: salve o número (38) 99865-5654 e envie uma mensagem solicitando a inscrição.
Acompanhe também pelo Instagram: @pecealmeidajunior.
Compartilhe:
