O Norte de Minas terá um reforço de R$ 135,5 milhões para as prefeituras por meio de emenda dos deputados estaduais ao projeto que destina o acordo do governo de Minas com a Vale, aprovado nesta quarta-feira (14), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O valor, que será dividido entre as 86 cidades da região de forma proporcional ao número de habitantes, é parte do montante de R$ 1,5 bilhão direcionados para todos os 853 municípios mineiros por iniciativa do Legislativo. Além do auxílio financeiro, a região Norte será contemplada com obras de infraestrutura com mais de R$ 300 milhões.

No Norte de Minas, a maior parte será de Montes Claros, que tem direito a R$ 15 milhões do recurso, seguida por Janaúba, Januária, Pirapora e São Francisco, contempladas com R$ 5 milhões cada. Os outros municípios serão contemplados com valores de R$ 2,5 milhões, R$ 1,5 milhão, R$ 1 milhão e R$ 750 mil.

O 1º secretário da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), é coordenador da bancada do Norte, que incluiu também os deputados Arlen Santiago (PTB), Leninha (PT), Carlos Pimenta (PTB), Zé Reis (), Virgílio Guimarães (PT) e Gil Pereira (PSD). Ele afirmou que os recursos, embora tenham sido viabilizados como reparação a uma tragédia no estado, serão especialmente importantes para ajudar as cidades do Norte de Minas, que estão entre as que enfrentam mais dificuldades no estado.

“O trabalho da Assembleia foi no sentido de fazer com que parte desses recursos, que são uma reparação pelo crime que ocorreu em Brumadinho, chegue, por meio dos municípios, a cada um dos 21 milhões de mineiros. É nas cidades que os problemas batem às portas das pessoas, e é lá que estão as principais necessidades, por isso nos unimos para que esse repasse ocorresse da forma mais rápida e direta possível”, afirmou Tadeuzinho.

Para garantir celeridade, a Assembleia conseguiu um acordo com os demais poderes e aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, que foi promulgada na terça-feira, prevendo o repasse direto às prefeituras, sem precisar assinar convênios, para que elas decidam, dentro dos gastos permitidos, as prioridades locais. Isso permite menos burocracia e mais agilidade no repasse de recursos que são urgentes para os municípios.

A destinação dos R$ 1,5 bilhão foi incluída como emenda ao projeto que validou parte do acordo do governo com a Vale para reparação e ressarcimento pela tragédia de Brumadinho. De iniciativa do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, e assinada por Tadeuzinho e pelos demais deputados da Casa, o texto reservou esse valor de forma proporcional para as cidades dentro dos R$ 11 bilhões de que tratou a proposta.

“É uma espécie de auxílio emergencial que conseguimos para as cidades, para ajudar na recuperação e permitir alguns investimentos ou compra de equipamentos”, explicou Tadeuzinho.

Obras

Também estão previstos no projeto do acordo mais de R$ 300 milhões em recursos para as obras e investimentos no Norte de Minas. Esse valor está reservado para a construção de três pontes no rio São Francisco: uma na MG-402, no trecho Pintópolis a São Francisco, cujas obras estão previstas para começar em agosto, e outras duas em Manga e São Romão.

Segundo anúncio feito pelo governo na região no mês passado, os investimentos no Norte de Minas devem gerar cerca de 4,8 mil empregos diretos e indiretos.

Dentro de um programa de recuperação da malha viária, também estão previstos o asfaltamento do trecho de 73,1 quilômetros da MG-402, que liga Urucuia a Pintópolis, e a recuperação de trechos na MG-401, entre Matias Cardoso e o perímetro urbano de Janaúba, e da LMG-633, no entroncamento da MG-104 com Mocambinho, com previsão para início em novembro de 2021.

Os R$ 11 bilhões do projeto são parte de um acordo de R$ 37 bilhões fechado entre o governo de Minas e a Vale para reparação e ressarcimento do estado pelo rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019. Os deputados também aprovaram lei para que cada obra realizada com esses recursos tenha um memorial das 272 vítimas da tragédia.