EMPRÉSTIMO APROVADO 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão de hoje e em regime de urgência, a autorização para que a Prefeitura contraia um empréstimo de até 850 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. Embora, no projeto de lei enviado à Câmara, a Prefeitura utilize a expressão “Caixa Econômica Federal ou outro banco oficial”, essa operação só poderá ser realizada com a Caixa, pois o texto menciona que o empréstimo será feito nas condições do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), uma linha de crédito exclusiva da instituição — pelo menos até o momento em que escrevo esta coluna.

EMPRÉSTIMO APROVADO II 

Em entrevista à InterTV, na manhã desta terça-feira, o prefeito Guilherme Guimarães afirmou que o empréstimo só será solicitado em caso de necessidade. Ele sustentou que a Prefeitura dispõe de 250 milhões de reais em caixa para livre movimentação e mais 100 milhões para investimentos em iluminação pública. Entre as justificativas para a contração do empréstimo, Guilherme apontou, na entrevista, a “desorganização do governo federal nos repasses do Fundeb e do FPM”, apesar da previsão de aumento do Fundeb para o exercício de 2025 e do fato de que o FPM, mesmo com a queda no repasse de janeiro de 2025, apresentou um aumento de aproximadamente 25% nos acumulados de 2024 e 2023 — crescimento consideravelmente acima da inflação do período.

Outro fato curioso é que, embora o governo federal seja apontado como um dos problemas, é ele, por meio da Caixa Econômica Federal, que concederá o financiamento à Prefeitura de Montes Claros.

EMPRÉSTIMO APROVADO III 

Guilherme também declarou que uma das intenções é antecipar a construção do prometido Hospital Municipal, mencionando que recursos destinados a hospitais particulares (sem especificar quais) que não atendem devidamente serão destinados ao novo hospital.

Seria interessante que o prefeito, em audiência pública ou entrevista coletiva, apresentasse à população o projeto arquitetônico e de engenharia desse novo hospital, especificando quais especialidades serão atendidas, qual será o modelo de gestão — em entrevista ao Pecê Cast, em dezembro, antes da posse, ele mencionou que seria por meio de uma Organização Social (OS) ou de um Serviço Autônomo Social (SSA) —, quantos funcionários serão necessários, qual será o custo mensal estimado, quanto será gasto em equipamentos e quais serão esses equipamentos. Somente com essas informações, será possível se prever o real custo do Hospital Municipal.

EMPRÉSTIMO APROVADO IV 

Como mencionei em outras colunas, os juros desse empréstimo são relativamente baixos em comparação à média do mercado, pois são definidos com base no CDI, índice que costuma operar cerca de 1% abaixo da Taxa Selic. Na semana passada, o CDI estava em 10,83% ao ano. No momento em que escrevo esta coluna, está em 10,93%, com viés de alta devido ao aumento da Taxa Selic.

EMPRÉSTIMO APROVADO V 

Politicamente, ouso afirmar que, caso a Prefeitura utilize o valor total aprovado pela Câmara, os 850 milhões de reais representarão um volume de obras capaz de definir, com quatro anos de antecedência, as eleições municipais de Montes Claros. Se, por um lado, será o maior financiamento da história do município, por outro, poderá viabilizar o maior pacote de obras e investimentos já realizado na cidade.

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