A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou três projetos que estavam em pauta, durante Reunião Ordinária desta terça-feira (22). Entre eles, está o Projeto de Lei nº 49/2021 de autoria do executivo municipal, que autoriza a doação de imóvel em loteamento no bairro Ibituruna, para edificação das instalações do Ministério Público Estadual em Montes Claros e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).

Dos projetos que estavam em pauta, um deles foi retirado de tramitação. Trata-se do Projeto de Resolução nº 12/2021 que revoga a resolução nº 02/2017 e cria a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher. A proposta é de autoria coletiva entre as vereadoras Ceci Protetora (Progressista), Graça da Casa do Motor (PSL), Iara Pimentel (PT) e Maria Helena (MDB).

Em nome das demais vereadoras, Maria Helena pediu a retirada do projeto justificando que “nós temos a Frente Parlamentar dos direitos das mulheres e da minha autoria, criei a Comissão Permanente dos direitos das mulheres. Foi votado e aprovado por essa casa. Mas, efetivamente, ela ainda não existe. Estamos pedindo a retirada para fazer o trâmite correto. Pois, com a criação da comissão permanente, não há necessidade que exista uma Frente Parlamentar. Porque ambas tem o mesmo objetivo. Com isso, não é preciso fazer um projeto de Resolução. Basta que entramos com uma emenda parlamentar. E é isso que pedimos ao presidente: que ele faça a nomeação para que a Comissão de fato exista”, explicou.

Ainda no discurso, Maria Helena fez reflexão acerca da criação das Frentes Parlamentares no âmbito municipal, visto que o Projeto de Resolução retirado da pauta foi alvo de polêmica e crítica por alguns nas redes sociais. “As Frentes Parlamentares são espaço de debate e defesa. não cria despesas para o município e não impõe um modo de viver para a nossa sociedade. É preciso que haja respeito e, principalmente, que não haja discriminação, misoginia e intolerância para que não ocorra, consequentemente, a violência”, esclareceu a vereadora.