O Ministro Fernando Hadad, em Rede Nacional de rádio e TV, informa que “As decisões que tomamos, a partir de hoje, exigem coragem, mas sabemos que são as escolhas certas porque garantirão um Brasil mais forte, mais justo e equilibrado". A expectativa pelo pronunciamento causou impactos no mercado financeiro durante o dia. A divulgação da notícia de que a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física seria elevada para R$ 5.000 provocou disparada do dólar, que fechou a R$ 5,91, maior valor nominal da história.
Vista como populista pelo mercado financeiro, a correção da tabela é uma promessa de campanha de Lula, que cobra a medida de Haddad desde o início do governo.
Segundo o ministro, a medida não trará impacto fiscal porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará mais imposto. O pacote, aguardado há semanas, inclui ainda medidas para a Previdência de militares, o salário mínimo e o teto do funcionalismo público.
Sobre o salário mínimo, o ministro afirmou que o governo já devolveu ao trabalhador o ganho real, outra promessa de campanha, mas que agora estará sob novas regras. "Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal", disse. A intenção da equipe econômica é limitar o ganho real do piso, seguindo as mesmas regras do arcabouço fiscal cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano. Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço, o que por si só poderia criar uma pressão por dentro da regra, levando ao achatamento de outras despesas. Limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões até 2026.
A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista
para o teto de despesas naquele ano. Haverá limitações nas emendas parlamentares. Haddad vinha repetindo há mais de duas semanas que as medidas estavam
prontas. Os sucessivos adiamentos desgastaram a imagem do ministro ao evidenciarem as dificuldades políticas para estruturar o plano. A demora alimentou as expectativas do mercado e elevou a pressão por um pacote que seja robusto e tenha números críveis. O mercado financeiro, frustado, aguardado um corte de gastos equivalente a R$ 170 Bilhões de Reais para 2025. Recebeu a promessa de R$ 70 bilhões, que mesmo assim ainda não pode se concretizar em face da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
De acordo com ele, na fala, a equipe econômica trabalhou por avanços econômicos e sociais. " Trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente", disse. As mudanças são aguardadas em meio a uma preocupação sobre a trajetória do endividamento público ao longo dos anos.
Com a piora no resultado das contas públicas e o aumento na taxa de juros, o
próprio governo passou a prever neste ano uma dívida bruta acima de 81% do PIB a partir de 2026 hoje, está em 78,3%. Portanto as perspectivas macroeconômicas para 2025/2026 não são
das melhores. Ou o governo federal “ corta na carne” ou conviveremos com a volta da inflação e com a continuada alta da taxa de juros Selic.
De sobra ainda enfrentaremos fuga de capital estrangeiro e aumento da pobreza. Infelizmente é este o cenário que se vislumbra após a resistência do Governo Lula em efetivamente cortar gastos, aliás, como aprovado pelo Congresso no Arcabouço Fiscal de 2023.
Gustavo Mameluque. Jornalista. Especialista em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. MG. Articulista do Novo Jornal de Notícias e da Revista tempo.
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