Representantes do funcionalismo público de Minas Gerais demonstram preocupação com a aprovação do projeto que altera o regime de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). O temor é que as mudanças resultem em um “desmonte” do serviço de plano de saúde para os servidores, além das categorias tecerem outras críticas, como sobre um aumento que as mudanças devem resultar no desconto na folha de pagamento. O reajuste do piso e do teto do Ipsemg foi aprovado, com 36 votos favoráveis e 24 contrários, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (4 de dezembro).
Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), Wemerson de Oliveira apontou que a categoria participou das discussões envolvendo o projeto do Ipsemg. Conforme Oliveira, já há dificuldades para usufruir do serviço, considerando que as agendas para marcação de consultas, por exemplo, se encerram rapidamente. Entretanto, o projeto demonstraria um “atropelamento” por parte do Governo de Minas em relação aos servidores públicos.
Como lembrado pelo presidente do Sindpol-MG, o aumento do teto de contribuição, que sobe de R$ 275,15 para R$ 500, bem como o desmembramento do teto do cônjuge, podem resultar em um acréscimo significativo no desconto na folha de pagamento com o plano de saúde. Se antes o titular e o parceiro tinham um teto de contribuição conjunto, agora ele será individual.
“Isso é péssimo porque o atendimento não muda. Não colocaram uma cláusula informando onde vão investir”, aponta.
Wemerson aponta que, considerando que o projeto já foi aprovado, a categoria deve empenhar-se, a partir de agora, na melhora da remuneração dos servidores e em um plano de saúde “justo” para o funcionalismo. Na avaliação do presidente do Sindipol-MG, a mudança com o Ipsemg demonstraria um “sucateamento” do serviço por parte da gestão de Romeu Zema (Novo), considerando que, com o aumento dos descontos, a tendência é que os servidores deixem o plano de saúde e migrem para um particular.
“Dali a pouco vão falar que não tem como manter plano. Aí acaba e privatiza o plano de saúde dos servidores”, diz, comparando com os projetos de privatização da Cemig e da Copasa apresentados no último mês pelo governo de Minas.
Apesar de demonstrar ser contra a determinadas mudanças do projeto, o Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg) espera que o serviço “se fortaleça”, de acordo com a presidente da categoria, Antonieta Dorledo. “Esperamos que os danos que essa lei traz não repercutam com o fim da instituição. Precisa ser revisto, mas tem coisas no projeto que não aceitamos.” A representante do sindicato cita, como exemplo, a alíquota padrão para beneficiários com 59 anos ou mais, que subirá de 3,2% para 4,2%.
Apesar de considerar o projeto do Ipsemg um “pacote de maldades do governo, que cobrava do servidor e da servidora pública o ônus do déficit nas contas do Instituto”, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) aponta que as mobilizações dos servidores contribuíram para retirada de pontos “nocivos” da proposta. Em nota encaminhada à imprensa, a categoria cita o impedimento de venda de imóveis e da exclusão de grande contingente de beneficiários, além da redução da alíquota adicional. O projeto original previa aumento de 1,2% para pessoas com 59 anos ou mais, taxa que foi reduzida para 1%.
“O Sind-UTE/MG, ao longo de todo o processo de tramitação defendeu que o PL fosse rejeitado em sua totalidade. Entretanto, diante da traição dos parlamentares da base governista, que preferiram a subserviência em troca de favores do governo, ao invés de ouvir os clamores dos (as) trabalhadores (as), não restou alternativa aos sindicatos e à Frente em Defesa dos Servidores Públicos de Minas Gerais, senão evitar resultados mais drásticos.”
A reportagem de O TEMPO solicitou um posicionamento ao Governo de Minas, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno. O espaço permanece aberto.
Aprovação com mudanças
Além da alíquota padrão para pessoas com 59 anos ou mais, que subiu 1% ao invés de 1,2%, outra alteração de destaque no projeto diz respeito à autorização ao Estado para vender seis imóveis do Ipsemg, cinco em Belo Horizonte e um em São João del-Rei, região Central de Minas. Juntas, as propriedades são avaliadas em cerca de R$ 61 milhões. O item, entretanto, foi excluído do texto original.
O projeto aprovado pela Assembleia ainda garante que servidores contratados temporariamente pelo Estado permaneçam no Ipsemg mesmo depois de se aposentarem pelo INSS. Essa opção havia sido vetada recentemente por Zema.
Apesar das alterações, a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Beatriz Cerqueira (PT), que é oposição a Zema na Assembleia, disse não estar satisfeita com a aprovação. “Satisfatória era a derrota do projeto. Todos os dados demonstram que este projeto não vai devolver para todos os beneficiários do Ipsemg o que o governo está alardeando, que é a melhoria na prestação de serviços etc. Então, satisfatório seria a derrota”, apontou a deputada estadual.
Conforme a parlamentar, havia outras propostas que não foram acatadas pelo governo durante a tramitação em 2º turno, como a exclusão da taxa extra para as pessoas com mais de 59 anos e que o Estado arcasse com parte da alíquota adicional, já que 50% da contribuição ao Ipsemg é patronal.
Após aprovação do projeto, o deputado João Magalhães (MDB), líder do governo na Assembleia, encaminhou nota à imprensa apontando que o projeto de reestruturação do Ipsemg tem como foco principal a “ampliação dos atendimentos à saúde” em Minas.
“Ressalto a relevância das contribuições das deputadas e deputados para que o projeto fosse aprimorado, de modo que os impactos financeiros tenham sido amenizados para os servidores, especialmente os que detêm os menores salários. Mais uma vez, a Assembleia de Minas atua como casa do diálogo e da construção coletiva de melhores condições de vida para os mineiros”, disse Magalhães.
Compartilhe:
