Após reconduzir Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, para mais um mandato à frente da presidência, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (4 de dezembro), o reajuste do piso e do teto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) em mais de 80%. Em nova vitória do governo Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 2.238/2024 foi aprovado com 36 votos favoráveis e 24 contrários.

Ao contrário do 1° turno, o bloco de oposição a Zema não repetiu a postura de obstrução. Desde o início da tramitação em 2° turno trabalhando por “redução de danos”, o bloco emplacou mudanças no PL 2.238/2024. Nesta quarta, a alíquota adicional de 1,2% para pessoas com 59 anos ou mais foi reduzida para 1%, elevando o índice para 4,2% nesta faixa etária. Como o texto já estava em plenário, a alteração foi feita por meio de uma emenda do Colégio de Líderes.

Além da redução da alíquota adicional, o PL 2.238/2024 estende a isenção da cobrança da alíquota adicional de 1% para pessoas com 59 anos ou mais com até dois salários-mínimos. Antes, o limite da isenção era para quem recebesse até um salário-mínimo. O texto aprovado em 2° turno nesta terça ainda devolve a isenção de cobranças a dependentes menores de 21 anos cujos titulares ganham até dois salários-mínimos. Conforme a proposta original, eles pagariam o piso de R$ 60.

A oposição a Zema já havia emplacado duas alterações ao PL 2.238/2024 nessa terça-feira (3 de dezembro), durante a análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A partir de emenda da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a autorização para vender seis imóveis do Ipsemg, sendo cinco em Belo Horizonte e um em São João del-Rei, Região Central de Minas Gerais, foi excluída do texto. Juntos, eles eram avaliados em cerca de R$ 61 milhões.

Além de derrubar a alienação dos imóveis, o PL 2.238/2024 dará direito a servidores contratados temporariamente a continuar usufruindo do Ipsemg mesmo caso se aposentem pelo Regime Geral de Previdência Social e não pelo Regime Próprio de Previdência Social. Até então, professores contratados temporariamente, por exemplo, tinham que deixar o Ipsemg caso se aposentassem pelo INSS.

Apesar das alterações, o PL 2.238/2024 ainda aumentará o piso e o teto de contribuição ao Ipsemg. A alíquota de será mantida em 3,2% dos salários dos servidores, mas o piso subirá de R$ 33,02 para R$ 60 e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. Os maiores de 21 anos, por sua vez, deixarão de pagar R$ 30 para pagar R$ 90. Já os cônjuges, que hoje estão dentro do teto familiar, vão passar a ter um teto individual.

Com as alterações em 2° turno, a oposição a Zema abandonou a postura de obstrução. O PL 2.238/2024, que está desde abril na ALMG, foi aprovado na primeira reunião em que foi levado à pauta do plenário em 2° turno. Durante a votação em 1° turno, a obstrução do bloco se estendeu das 14h às 19h, adiando a discussão para 15 dias depois, quando o texto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 20 contrários.